Nulidade da Citação Via Edital em Notícias

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  • Citação ou intimação via edital é ilegítima no processo extrajudicial

    Notícias18/10/2010OAB - Seccional Bahia
    Não é cabível a notificação via edital no âmbito de ação extrajudicial... Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial... Entre outras alegações, eles apontaram a nulidade do processo pela ausência da realização da audiência de conciliação entre as partes e a falta de notificações e prazos para a tentativa de sanar a dívida
  • Citação ou intimação via edital é ilegítima no processo extrajudicial

    Não é cabível a notificação via edital no âmbito de ação extrajudicial... Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial... Entre outras alegações, eles apontaram a nulidade do processo pela ausência da realização da audiência de conciliação entre as partes e a falta de notificações e prazos para a tentativa de sanar a dívida
  • Citação ou intimação via edital é ilegítima no processo extrajudicial

    Notícias18/10/2010JurisWay
    Não é cabível a notificação via edital no âmbito de ação extrajudicial... Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial... Entre outras alegações, eles apontaram a nulidade do processo pela ausência da realização da audiência de conciliação entre as partes e a falta de notificações e prazos para a tentativa de sanar a dívida
  • Citação ou intimação via edital é ilegítima no processo extrajudicial

    Notícias19/10/2010Carta Forense
    Não é cabível a notificação via edital no âmbito de ação extrajudicial... Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial... "Na espécie em comento, houve a notificação via editalícia, no bojo da execução extrajudicial, o que não é cabível", conclui o relator
  • CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO VIA EDITAL É ILEGÍTIMA NO PROCESSO EXTRAJUDICIAL

    Não é cabível a notificação via edital no âmbito de ação extrajudicial... Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial... Entre outras alegações, eles apontaram a nulidade do processo pela ausência da realização da audiência de conciliação entre as partes e a falta de notificações e prazos para a tentativa de sanar a dívida
  • Processo extrajudicial: citação ou intimação via edital é ilegítima

    Notícias18/10/2010COAD
    Não é cabível a notificação via edital no âmbito de ação extrajudicial... Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial... Entre outras alegações, eles apontaram a nulidade do processo pela ausência da realização da audiência de conciliação entre as partes e a falta de notificações e prazos para a tentativa de sanar a dívida
  • Citação ou intimação via edital é ilegítima no processo extrajudicial

    Notícias19/10/2010Veredictum
    Não é cabível a notificação via edital no âmbito de ação extrajudicial... Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial... Entre outras alegações, eles apontaram a nulidade do processo pela ausência da realização da audiência de conciliação entre as partes e a falta de notificações e prazos para a tentativa de sanar a dívida
  • Citação ou intimação via edital é ilegítima no processo extrajudicial

    Notícias18/10/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Não é cabível a notificação via edital no âmbito de ação extrajudicial Esse entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do STJ a um recurso especial movido contra a Caixa Econômica Federal (CEF), por mutuários... por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial ( Resp 611920 )... um imóvel adquirido por meio do Sistema Financeiro de Habitação A decisão também anulou todos os atos praticados desde a notificação irregular Entre outras alegações, os autores da ação apontaram a nulidade
  • Citação ou intimação via edital é ilegítima no processo extrajudicial

    Notícias18/10/2010Direito Público
    Não é cabível a notificação via edital no âmbito de ação extrajudicial... Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial... “Na espécie em comento, houve a notificação via editalícia, no bojo da execução extrajudicial, o que não é cabível”, conclui o relator. STJ
  • Citação ou intimação via edital é ilegítima no processo extrajudicial

    Notícias18/10/2010Direito Vivo
    Não é cabível a notificação via edital no âmbito de ação extrajudicial... Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial... “Na espécie em comento, houve a notificação via editalícia, no bojo da execução extrajudicial, o que não é cabível”, conclui o relator
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