Nulidade da Penhora por se Tratar de Bem de Familia em Notícias

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  • STJ: Bem de família é penhorável se oferecido como garantia

    Notícias17/05/2019Notícias Jurídicas
    Posteriormente, buscaram a declaração de nulidade da alienação incidente sobre o imóvel, por se tratar de bem de família, pedindo que fosse reconhecida sua impenhorabilidade... De acordo com a relatora, esse entendimento leva à conclusão de que, embora o bem de família seja impenhorável mesmo quando indicado à penhora pelo próprio devedor, a penhora não há de ser anulada “em... De acordo com a ministra, a vontade do proprietário é soberana ao colocar o próprio bem de família como garantia
  • É possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

    Notícias02/07/2019Roberto Souza Moraes
    Posteriormente, buscaram a declaração de nulidade da alienação incidente sobre o imóvel, por se tratar de bem de família, pedindo que fosse reconhecida sua impenhorabilidade... Para Terceira Turma do STJ, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária... De acordo com a relatora, esse entendimento leva à conclusão de que, embora o bem de família seja impenhorável mesmo quando indicado à penhora pelo próprio devedor, a penhora não há de ser anulada “em
  • STJ:Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

    Posteriormente, buscaram a declaração de nulidade da alienação incidente sobre o imóvel, por se tratar de bem de família, pedindo que fosse reconhecida sua impenhorabilidade... De acordo com a relatora, esse entendimento leva à conclusão de que, embora o bem de família seja impenhorável mesmo quando indicado à penhora pelo próprio devedor, a penhora não há de ser anulada “em... De acordo com a ministra, a vontade do proprietário é soberana ao colocar o próprio bem de família como garantia
  • Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

    Notícias16/05/2019Jusdecisum
    Posteriormente, buscaram a declaração de nulidade da alienação incidente sobre o imóvel, por se tratar de bem de família, pedindo que fosse reconhecida sua impenhorabilidade... De acordo com a relatora, esse entendimento leva à conclusão de que, embora o bem de família seja impenhorável mesmo quando indicado à penhora pelo próprio devedor, a penhora não há de ser anulada “em... De acordo com a ministra, a vontade do proprietário é soberana ao colocar o próprio bem de família como garantia
  • Para Terceira Turma do STJ, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

    Notícias21/07/2021Camila Guerra
    Posteriormente, buscaram a declaração de nulidade da alienação incidente sobre o imóvel, por se tratar de bem de família, pedindo que fosse reconhecida sua impenhorabilidade... De acordo com a relatora, esse entendimento leva à conclusão de que, embora o bem de família seja impenhorável mesmo quando indicado à penhora pelo próprio devedor, a penhora não há de ser anulada “em... De acordo com a ministra, a vontade do proprietário é soberana ao colocar o próprio bem de família como garantia
  • Para STJ, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

    Notícias13/06/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Posteriormente, buscaram a declaração de nulidade da alienação incidente sobre o imóvel, por se tratar de bem de família, pedindo que fosse reconhecida sua impenhorabilidade... De acordo com a relatora, esse entendimento leva à conclusão de que, embora o bem de família seja impenhorável mesmo quando indicado à penhora pelo próprio devedor, a penhora não há de ser anulada “em... De acordo com a ministra, a vontade do proprietário é soberana ao colocar o próprio bem de família como garantia
  • Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

    Notícias17/05/2019Eduardo Osmarini Pruche
    Posteriormente, buscaram a declaração de nulidade da alienação incidente sobre o imóvel, por se tratar de bem de família, pedindo que fosse reconhecida sua impenhorabilidade... De acordo com a relatora, esse entendimento leva à conclusão de que, embora o bem de família seja impenhorável mesmo quando indicado à penhora pelo próprio devedor, a penhora não há de ser anulada “em... De acordo com a ministra, a vontade do proprietário é soberana ao colocar o próprio bem de família como garantia
  • Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

    Notícias16/05/2019Superior Tribunal de Justiça
    Posteriormente, buscaram a declaração de nulidade da alienação incidente sobre o imóvel, por se tratar de bem de família, pedindo que fosse reconhecida sua impenhorabilidade... De acordo com a relatora, esse entendimento leva à conclusão de que, embora o bem de família seja impenhorável mesmo quando indicado à penhora pelo próprio devedor, a penhora não há de ser anulada “em... De acordo com a ministra, a vontade do proprietário é soberana ao colocar o próprio bem de família como garantia
  • Mantida penhora sobre fração ideal de imóvel pertencente a sócio da empresa executada (Notícias TRT 15ª Região)

    Notícias11/01/2012Decisões
    de família e a nulidade da penhora, ante a ausência de intimação dos demais condôminos do imóvel... Executados alegaram tratar-se de bem de família, mas não eram o sócio e sua esposa que residiam no imóvel, mas sim a mãe e duas irmãs do dele... Por isso, pediram que fosse desconstituída a penhora, alegando que se trata de "bem de família e que os demais condôminos não foram cientificados da constrição do bem"
  • Mantida penhora sobre fração ideal de imóvel pertencente a sócio da empresa executada

    Notícias12/01/2012Academia Brasileira de Direito
    de família e a nulidade da penhora, ante a ausência de intimação dos demais condôminos do imóvel... Executados alegaram tratar-se de bem de família, mas não eram o sócio e sua esposa que residiam no imóvel, mas sim a mãe e duas irmãs do dele As executadas, uma empresa do ramo de indústria e comércio... Por isso, pediram que fosse desconstituída a penhora, alegando que se trata de “bem de família e que os demais condôminos não foram cientificados da constrição do bem”
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