Obrigação de Resultado Cirurgia Estetica em Notícias

de resultado, analisou apenas a correção das técnicas utilizadas nas cirurgias... Para os ministros, o ônus da prova, na hipótese, deveria ter sido invertido, pois se trata de obrigação de resultado... Argumentou que, por se tratar de procedimento estético, o médico assume a obrigação de resultado, cabendo-lhe o ônus da prova

Segundo o magistrado, a responsabilidade dos profissionais liberais, em princípio, é baseada na culpa, mas, nos casos de cirurgia estética ou plástica, o cirurgião assume a obrigação de resultado, devendo... Segundo o relator do processo, desembargador Luís Augusto Coelho Braga, o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor determina que nos casos de cirurgia estética, o cirurgião/médico assume a obrigação... As autoras da ação se submeteram a cirurgias estéticas para colocação de próteses mamárias, abdominoplastia e lipoaspiração

de alcançar o objetivo estético desejado pelo (a) paciente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de obrigação de resultado, no caso de cirurgia meramente estética... Segundo pesquisa da Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (ISAPS), divulgada em dezembro de 2019, o Brasil ultrapassou os EUA em quantidade de cirurgias plásticas, demonstrando a crescente... Em que pese o Conselho Federal de Medicina (CFM), segundo Resolução 1621.2001, destacar que a cirurgia plástica, tal como qualquer outra intervenção cirúrgica é uma obrigação de meio, ou seja, não há obrigatoriedade

Quando submete um paciente a cirurgia estética, o médico assume obrigação de resultado... O resultado fez a paciente cobrar indenização na Justiça, alegando que sofreu abalo a sua honra e a sua imagem e que precisava passar por uma cirurgia reparadora... O resultado que se quer é claro e preciso, de sorte que, se não for possível alcançá-lo, caberá ao médico provar que o insucesso — total ou parcial da cirurgia — deveu a fatores imponderáveis”, afirmou

A decisão unânime é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que entendeu que a obrigação assumida pelo profissional médico, que se propõe à determinada cirurgia estética, constitui... O desembargador relator reconheceu que a cirurgia plástica estética contratada não atingiu o resultado esperado e ainda constituiu causa de imperfeições que não pré-existiam à intervenção médica... obrigação de resultado, de forma que o não-atingimento das metas propostas e acertadas com o particular contratante constitui inadimplemento absoluto do acordo, apto a ensejar a rescisão do contrato de

O juiz entendeu que ao submeter o paciente a um procedimento estético, o médico assume uma obrigação de resultado e, por isso, não alcançando o resultado pretendido e contratado, basta que a vítima demonstre... plástica estética de redução mamária malsucedida... Ora, a necessidade de uma nova cirurgia somente corrobora o fato de que não se alcançou o resultado desejado, em face das sequelas que certamente são capazes de lhe causar vergonha, angústia e sofrimento

de resultado, analisou apenas a correção das técnicas utilizadas nas cirurgias... Para os ministros, o ônus da prova, na hipótese, deveria ter sido invertido, pois se trata de obrigação de resultado... Argumentou que, por se tratar de procedimento estético, o médico assume a obrigação de resultado, cabendo-lhe o ônus da prova

de resultado, analisou apenas a correção das técnicas utilizadas nas cirurgias... Para os ministros, o ônus da prova, na hipótese, deveria ter sido invertido, pois se trata de obrigação de resultado... Argumentou que, por se tratar de procedimento estético, o médico assume a obrigação de resultado, cabendo-lhe o ônus da prova

Para os ministros, o ônus da prova, na hipótese, deveria ter sido invertido, pois se trata de obrigação de resultado... de resultado, analisou apenas a correção das técnicas utilizadas nas cirurgias”... Argumentou que, por se tratar de procedimento estético, o médico assume a obrigação de resultado, cabendo-lhe o ônus da prova

Segundo ele, a obrigação assumida pelo cirurgião plástico na cirurgia estética embelezadora é de resultado e sua responsabilidade é subjetiva, com culpa presumida, sendo do profissional o ônus de provar... Por conta disso, ela se submeteu a uma cirurgia de redução de mamas, na qual foram retirados 1,2 kg dos seios... A 9ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de cirurgia plástica a mulher que teve um dos mamilos prejudicado em decorrência de procedimento de redução