Ocupação Irregular de Área Pública em Notícias

A ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, em atenção ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público... Em grau de recurso, a turma manteve a sentença, com o entendimento de que a ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, em atenção ao princípio da indisponibilidade... “A desobstrução da área para a devida utilização sob o manto da legalidade não configura ocorrência de violação à esfera patrimonial dos detentores apta a demandar eventual ressarcimento”, concluíram os

O promotor de Justiça Maurício Nardini instaurou inquéritos civis públicos para apurar ocupação e uso irregular de duas áreas públicas da capital... Além disso, pede à Secretaria Municipal de Infraestrutura informações sobre a existência de projeto de urbanização da área pública municipal... A outra área fica entre as Avenidas T-10 e T-11, no Setor Bueno, sendo usada, conforme noticiado ao MP, como estacionamento irregular de veículos automotivos

A boa notícia é que, além dos invasores, o governo do Distrito Federal também está sendo responsabilizado pela ocupação irregular de terras públicas em Arniqueiras.

A ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, em atenção ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público... Em grau de recurso, a turma manteve a sentença, com o entendimento de que a ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, em atenção ao princípio da indisponibilidade... “A desobstrução da área para a devida utilização sob o manto da legalidade não configura ocorrência de violação à esfera patrimonial dos detentores apta a demandar eventual ressarcimento”, concluíram os

A boa notícia é que, além dos invasores, o governo do Distrito Federal também está sendo responsabilizado pela ocupação irregular de terras públicas em Arniqueiras.

A boa notícia é que, além dos invasores, o governo do Distrito Federal também está sendo responsabilizado pela ocupação irregular de terras públicas em Arniqueiras.

No entanto, de acordo com o colegiado, “a ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, em atenção ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público”... O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF negou todos os pedidos... Entretanto, após prévia vistoria realizada pela Terracap, o terreno foi inserido em licitação pública

No entanto, de acordo com o colegiado, “a ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, em atenção ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público”... O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF negou todos os pedidos... Entretanto, após prévia vistoria realizada pela Terracap, o terreno foi inserido em licitação pública

No entanto, de acordo com o colegiado, “a ocupação irregular de terra pública possui natureza precária e não induz à posse, em atenção ao princípio da indisponibilidade do patrimônio público”... O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF negou todos os pedidos... Entretanto, após prévia vistoria realizada pela Terracap, o terreno foi inserido em licitação pública

O promotor de Justiça Maurício José Nardini propôs ação civil pública contra o Município de Goiânia e o Estado de Goiás em razão de várias ocupações irregulares de áreas públicas, que deveriam abrigar... Nardini relacionou 41 áreas públicas ocupadas irregularmente. Há casos de terrenos ocupados total ou parcialmente por famílias ou associações, muitas vezes autorizadas por terceiros... Assim, o MP pede que o Estado e a Prefeitura sejam compelidos a promover a desocupação de todas as famílias e pessoas que moram de forma irregular nos terrenos e fazer seu reassentamento em local e habitação