Via Legal: consequências da ocupação irregular de área pública em BSB

De um lado, moradores que ignoram os limites impostos pela legislação. Do outro, governantes negligentes que não fazem nada para impedir as agressões ao meio ambiente. Este é um dos temas abordados nesta edição do programa Via Legal. Viviane Rosa mostra um exemplo deste desrespeito que acabou virando caso de justiça. A boa notícia é que, além dos invasores, o governo do Distrito Federal também está sendo responsabilizado pela ocupação irregular de terras públicas em Arniqueiras.

Sobre o mesmo tema, Denise Moraes destaca a mobilização de moradores de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, para se livrar do lixo tóxico produzido por uma das maiores empresas siderúrgicas do país. Os resíduos, enterrados às margens de uma rodovia importante para cidade, só agora foram descobertos pela fiscalização. A meta é obrigar a empresa a retirar ou tratar o material acumulado durante quase 20 anos.

Juliano Domingues fala de direitos do consumidor. No Rio Grande do Norte, a Justiça Federal impôs uma pena diferente a uma operadora de telefonia. A empresa só pode aumentar o número de clientes depois de melhorar a estrutura de atendimento. O setor está entre os que mais geram reclamações nas unidades dos Procons de todo o país.

Em outra reportagem, o programa Via Legal repercute a decisão que abriu caminho para que os moradores de Porto Alegre ganhem dois novos hospitais públicos. Dados como garantia de uma dívida milionária, eles seriam leiloados, mas por ordem da Justiça foram incorporados ao patrimônio do Estado. Um acerto de contas que deve beneficiar quem mais precisa.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça e mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com

Horários de exibição do programa:

TV JUSTIÇA

23 de março, às 21h30

27 de março, às 18h

REDE CULTURA

26 de março, às 8h

28 de março, às 7h

TV BRASIL

( Brasília – canal 02)

27 de março, às 6h