Oposição em Ação Possessória em Notícias

A 2ª Turma do STJ havia rejeitado o envolvimento da União, sob o entendimento de que seria impossível em ação possessória... O ministro Benedito Gonçalves reconheceu que a oposição tem natureza jurídica de ação, "de modo que se poderia argumentar que o ajuizamento de oposição em demanda possessória consistiria precisamente na... Ele declarou que a alegação de domínio, embora não garanta por si só a obtenção de tutela possessória, pode perfeitamente ser formulada incidentalmente com o fim de se obter tutela possessória

domínio da propriedade em face de ação possessória”... pretende o reconhecimento da propriedade com base no domínio, enquanto que a ação possessória almeja proteção com força no fato jurídico da posse... Isso porque, nos termos do novo CPC , não há mais que se falar em exceção de domínio na modalidade de oposição nas ações possessórias, notadamente por que as causas vislumbram objetivos diferentes: a oposição

DESTAQUE Em ação possessória entre particulares é cabível o oferecimento de oposição pelo ente público, alegando-se incidentalmente o domínio de bem imóvel como meio de demonstração da posse... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que o acórdão embargado entendeu que "em Ação Possessória não se admite oposição, mesmo que se trate de bem público, porque naquela discute-se... É certo que a oposição tem natureza jurídica de ação, de modo que se poderia argumentar que o ajuizamento de oposição em demanda possessória consistiria precisamente na proibição formulada no art. 923

Veja-se que, a jurisprudência determinava expressamente a necessidade de resolução contratual para o ingresso com a ação possessória, veja-se: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL... Nesse sentido, veja-se ainda que, a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento autoriza o ajuizamento de ação possessória, dispensando o ajuizamento de... Controvérsia: possibilidade de manejo de ação possessória fundada em cláusula resolutiva expressa decorrente de inadimplemento de contrato de compromisso de compra e venda imobiliária, sem que tenha sido

Isso vale mesmo nos casos em que a parte, por meio dos embargos, busca anular a ação possessória por falta de citação regular no processo... “Assim, diante do expressamente considerado – e reconhecido – pela corte de origem quanto ao status da recorrente na ação de imissão de posse, bem como quanto à consequente legitimidade para a oposição... Em discussões possessórias, a legitimidade para a interposição de embargos de terceiro é garantida apenas àqueles que – conforme o próprio nome da peça processual sugere – não são partes na relação jurídica

Isso vale mesmo nos casos em que a parte, por meio dos embargos, busca anular a ação possessória por falta de citação regular no processo... “Assim, diante do expressamente considerado – e reconhecido – pela corte de origem quanto ao status da recorrente na ação de imissão de posse, bem como quanto à consequente legitimidade para a oposição... Em discussões possessórias, a legitimidade para a interposição de embargos de terceiro é garantida apenas àqueles que – conforme o próprio nome da peça processual sugere – não são partes na relação jurídica

Os “Procedimentos especiais das ações possessórias, embargos de terceiro e da oposição” foram o tema da aula do curso “Novo Código de Processo Civil”, promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB... “Podemos referir, por exemplo, a necessidade de intervenção do Ministério Público toda vez que envolver conflito de ações possessórias que envolvam o âmbito coletivo... A aula abordou, principalmente, as inovações trazidas a partir do novo CPC na parte específica das ações possessórias. De acordo com Letícia, as mudanças não foram muitas, porém são significativas

A maioria deles não integrava parte na ação possessória... Por isso, uma das famílias ajuizou uma ação de oposição após a determinação do juiz Sampaio, afirmando ter também direito sobre uma grande parte da terra

O imóvel rural, que possui área de 3.872,00 hectares, localizado no município de Conceição – TO, é objeto de outras demandas, de natureza possessória... Em menos de 24 horas após a oposição do recurso, o magistrado, analisando a urgência e a gravidade da questão, decidiu o seguinte: Sendo assim, diante das gravidades dos fatos ali elencados e a fim de... passiva do requerido, além de tentativa de burla à sistemática processual com a propositura de ação com nomes de autores e réus distintos, a fim de nova investida contra o imóvel, que é objeto de ação

PROGRAMAÇÃO ATÉ 26 DE JUNHO: 24/04 – Ações Possessórias e Ações Petitórias. Dra... Elaine Harzheim Macedo, Advogada, Desembargadora, Doutora em Direito, Professora de Direito Processual Civil. 08/05 – Embargos de Terceiros e Oposição. Dr. João Lacê Kuhn. Advogado... Professor de Direito Processual Civil. 15/05 – Ação de Demarcação, Ação de Divisão de Terras e Breve Análise à Alienação Judicial – Dra