Pagamento de Férias e de Vale Transporte em Notícias

EMPREGADO QUE UTILIZA VEÍCULO PRÓPRIO O trabalhador que utiliza veículo próprio para seu deslocamento não terá direito ao vale transporte... O desconto é proporcional nos casos de admissão, desligamento e férias... parágrafo único, o qual permite que ao empregado seja ressarcido o benefício, na folha de pagamento imediata, no caso de falta ou insuficiência de estoque de vale-transporte

Segundo o TRT, na ausência de previsão em acordo ou convenção coletiva, o pagamento habitual do vale-transporte em dinheiro, e não por meio de vales, tem natureza salarial. Ver Mais... Os ministros ressaltaram que a Lei 7.418 /1985 , ao instituir o vale-transporte, determinou que ele não tem natureza salarial... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso da Empreza Central de Negócios Ltda., de Belo Horizonte (MG), para declarar a natureza indenizatória do vale-transporte pago em

Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário mensal do trabalhador... Lei 7.418 /1985, assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao isentar uma empresa de Belo Horizonte de pagar as parcelas decorrentes da integração dos valores recebidos a título de vale-transporte... O relator do recurso de revista da empresa, ministro Augusto César, afirmou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o pagamento do benefício em dinheiro não altera a sua natureza indenizatória, o que

Segundo o acórdão relatado pela desembargadora Adayde Santos Cecone, o pagamento do vale transporte em dinheiro, de forma habitual, constitui salário e deve integrar a remuneração... 95.247 /1987: É vedado ao empregador substituir o vale transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo... Ao analisarem o recurso do trabalhador, no entanto, os desembargadores esclareceram que a quitação do valor do vale transporte em dinheiro é vedada pela lei, nos termos do artigo 5º , caput, do Decreto

Segundo o TRT, na ausência de previsão em acordo ou convenção coletiva, o pagamento habitual do vale-transporte em dinheiro, e não por meio de vales, tem natureza salarial... Os ministros ressaltaram que a Lei 7.418 /1985 , ao instituir o vale-transporte, determinou que ele não tem natureza salarial... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso da Empreza Central de Negócios Ltda., de Belo Horizonte (MG), para declarar a natureza indenizatória do vale-transporte pago em

INDENIZAÇÃO DO VALE TRANSPORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST... A 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o vínculo trabalhista e condenou a empresa a pagar o vale transporte, aviso prévio com repercussão no FGTS, férias vencidas, 13º, horas extras, adicional... Hipótese em que o egrégio Tribunal Regional do Trabalho, soberano na análise da prova, concluiu que o vale transporte não fora fornecido ao reclamante e condenou a reclamada ao pagamento de indenização

alimentação e vale transporte... Fonte: http://melloadvogados.com.br/vale-alimentacao-vale-transporte-integram-salário/ Vale alimentação e vale transporte pagos em dinheiro faz com que o valor seja integrado ao salário... A integração dessa parcela ao salário terá reflexos, para o reclamante, nos pagamentos de adicional de periculosidade, horas extras, 13º salário, férias com adicional de 1/3, aviso-prévio e FGTS acrescido

alimentação e vale transporte... Fonte: http://melloadvogados.com.br/vale-alimentacao-vale-transporte-integram-salário/ Vale alimentação e vale transporte pagos em dinheiro faz com que o valor seja integrado ao salário... A integração dessa parcela ao salário terá reflexos, para o reclamante, nos pagamentos de adicional de periculosidade, horas extras, 13º salário, férias com adicional de 1/3, aviso-prévio e FGTS acrescido

Em juízo, o trabalhador explicou que parou de comparecer ao trabalho porque a empresa deixou de conceder o vale-transporte... Revertida a justa causa, o juiz deferiu o pagamento de saldo salarial, aviso prévio indenizado, férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13º salário proporcional, liberação do FGTS com a multa de... Sentença assinada pelo juiz Márcio Roberto Andrade Brito, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), considerou que a não concessão de vales-transporte por parte da contratante a MM Localidades e Construção

Ao ser dispensado em julho de 2007, ele propôs ação trabalhista contra a empresa requerendo o pagamento de horas extras, FGTS, 13º Salário, vale-refeição, diferenças de férias e adicional de insalubridade... Isso porque, para a União, o vale-transporte e o vale-refeição possuíam natureza salarial, devendo integrar a base de cálculo de cobrança da contribuição previdenciária... Contudo, em três de março de 2008, o pedreiro e a empresa firmaram acordo na 3ª Vara do Trabalho de Santos (SP) no valor de R$ 1 mil, sendo R$ 390 a título de indenização por vale-transporte e R$ 610 de