Parcelamento dos Honorários Periciais em Notícias

A correção monetária deve incidir a partir da data do laudo pericial judicial até o efetivo pagamento da indenização. (TJMT. Apelação 2597/2010. Quarta Câmara Cível. Relator Des. Márcio Vidal... É lícito o parcelamento do IOF ao financiado (contribuinte), eis que recolhido pela instituição financeira, responsável tributária pela cobrança perante o Tesouro Nacional... É lícito o parcelamento do IOF ao financiado (contribuinte), eis que recolhido pela instituição financeira, responsável tributária pela cobrança perante o Tesouro Nacional

Exige-se delimitação de valores quanto a matérias que influenciam no valor devido pelo executado, ainda que não alterem o montante devido ao exequente, e.g. percentual do sat, honorários periciais e base... de cálculo dos honorários assistenciais... Requerimento de parcelamento do pagamento do valor em execução. Aplicação do artigo 916 , do CPC/2015 ao processo do trabalho

Exige-se delimitação de valores quanto a matérias que influenciam no valor devido pelo executado, ainda que não alterem o montante devido ao exequente, e.g. percentual do sat, honorários periciais e base... de cálculo dos honorários assistenciais... Requerimento de parcelamento do pagamento do valor em execução. Aplicação do artigo 916 , do CPC/2015 ao processo do trabalho

DE SOLO EM ÁREA DE MATA ATLÂNTICA - DECISAO JUDICIAL RELATIVA A HONORÁRIOS PERICIAIS - RECORRIBILIDADE - SÚMULA2677/STF. 1... alguns casos específicos, não é permitido parcelamento do solo urbano... A proteção vem tanto na lei do parcelamento do solo como na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ( RMS 30812 / SP )

não incidindo sobre custas, contribuições previdenciárias, imposto de renda, honorários periciais ou outras despesas processuais... REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A renúncia de créditos pelo exequente para viabilizar a expedição de RPV não implica na proporcional redução dos honorários advocatícios... I - Nos termos do art. 884 da CLT , o prazo para o exequente opor impugnação à sentença de liquidação inicia após a garantia integral do juízo, o que se atinge, quando há o parcelamento da dívida, com

Saliente-se, nesse contexto, que a admissão do parcelamento do débito exequendo traria como consequências, por exemplo, a não incidência da multa e dos honorários decorrentes do não pagamento voluntário... Honorários advocatícios. Cabimento... locatário) e apresentação de contrapedido pelo réu (locador) em valor diverso e bastante superior pelo período renovado, valores estes que dissentem daquele verificado quando da realização de prova pericial

As despesas com a auditoria ou perícia, incluindo os honorários periciais, correrão por conta do devedor... recurso ou incidente relativo aos processos incluídos no Pept e apresentar balanço contábil e declaração de Imposto de Renda que comprovem a incapacidade financeira de arcar com a dívida sem o parcelamento

As despesas com a auditoria ou perícia, incluindo os honorários periciais, correrão por conta do devedor... recurso ou incidente relativo aos processos incluídos no Pept e apresentar balanço contábil e declaração de Imposto de Renda que comprovem a incapacidade financeira de arcar com a dívida sem o parcelamento

periciais ou de sucumbência, estes últimos devidos ao advogado da parte contrária”, explica... A lei facilitou o parcelamento das férias em até três vezes para o empregado; a desburocratização do recebimento do seguro desemprego; avanço na rescisão contratual de comum acordo, permitindo que empregados... A nova lei estabelece que, para cada pedido negado, o trabalhador deve pagar honorários de sucumbência. Para Pinheiro, isso desestimula a "aventura jurídica"

Em junho de 2010, a empresa foi intimada a comprovar o depósito dos honorários periciais e requereu o parcelamento do valor... Para isso, argumentou ser ilegal a determinação do depósito prévio dos honorários periciais, diante da Orientação Jurisprudencial 98 da SDI-2... periciais