Parente por Afinidade em Notícias

É que, conforme se depreende da legislação civil, a Madrasta é parente da enteada por afinidade, já que, como aquela tem relação conjugal ou de companheirismo com pai da enteada, ela se torna parente por afinidade... (destacamos) Desta forma, nas precisas palavras do professor e nos ditames da legislação aplicável, resta cristalino que a Madrasta é parente por afinidade da enteada, sendo, neste caso, legitimada ativa... Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. § 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro

A partir do casamento ou união estável, o seu sogro ou sogra torna-se seu parente por afinidade, vínculo este que não se encerra nem mesmo com o divórcio do casal... Ou seja, são parentes por afinidade o sogro, a sogra, a nora, o genro e os cunhados... Assim, o sogro será parente em primeiro grau em linha reta por afinidade do seu genro, bem como o cunhado será seu parente em segundo grau e assim por diante

a criança , não promoveu qualquer limitação (se aos consanguíneos em linha reta, aos consanguíneos colaterais ou aos parentes por afinidade), a denotar, por esse aspecto, que a adoção por parente (consanguíneo... O casal alegou ser parente da criança, pois os dois seriam tios por afinidade de sua mãe biológica – a genitora é filha da irmã da cunhada do homem do casal... por afinidade de uma criança

Observe-se, no entanto, que os cônjuges ou companheiros não serão parentes entre si, mas serão parentes por afinidade dos sogros, dos cunhados e dos enteados (lembrando que o parentesco por afinidade vai... O parentesco por afinidade surge com o casamento ou a união estável, segundo o art. 1.595 do Código Civil... Além disso, o parentesco por afinidade em linha reta não se extingue com o fim do casamento ou união estável, conforme art. 1.595 , parágrafo 2º , do Código Civil

(se aos consanguíneos em linha reta, aos consanguíneos colaterais ou aos parentes por afinidade), a denotar, por esse aspecto, que a adoção por parente (consanguíneo, colateral ou por afinidade) é amplamente... "O legislador ordinário, ao estabelecer no artigo 50 , parágrafo 13 , inciso II , do ECA que podem adotar os parentes que possuem afinidade/afetividade para com a criança, não promoveu qualquer limitação... os dois seriam tios por afinidade de sua mãe biológica (de acordo com o processo, a genitora é filha da irmã da cunhada do homem do casal)

(se aos consanguíneos em linha reta, aos consanguíneos colaterais ou aos parentes por afinidade), a denotar, por esse aspecto, que a adoção por parente (consanguíneo, colateral ou por afinidade) é amplamente... "O legislador ordinário, ao estabelecer no artigo 50 , parágrafo 13 , inciso II , do ECA que podem adotar os parentes que possuem afinidade/afetividade para com a criança, não promoveu qualquer limitação... os dois seriam tios por afinidade de sua mãe biológica (de acordo com o processo, a genitora é filha da irmã da cunhada do homem do casal)

O MPDFT ajuizou ação civil, na qual argumentou que o deputado teria nomeado a esposa de seu tio, e assim, sua parente por afinidade, para o cargo em comissão, Cargo Especial de Gabinete - CL-15, em seu... Na 1ª Instância, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública julgou parcialmente procedentes os pedidos do órgão ministerial e condenou o deputado distrital e sua parente por afinidade Ana Lúcia Pereira de Melo... Em seu voto, o relator fundamentou a absolvição, elencando os seguintes motivos: 1) o conceito de parente por afinidade, nos termos do Código Civil , é aquele até o segundo grau; 2) a Constituição Federal

O MPDFT ajuizou ação civil, na qual argumentou que o deputado teria nomeado a esposa de seu tio, e assim, sua parente por afinidade, para o cargo em comissão, Cargo Especial de Gabinete - CL-15, em seu... Na 1ª Instância, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública julgou parcialmente procedentes os pedidos do órgão ministerial e condenou o deputado distrital e sua parente por afinidade Ana Lúcia Pereira de Melo... Em seu voto, o relator fundamentou a absolvição, elencando os seguintes motivos: 1) o conceito de parente por afinidade, nos termos do Código Civil , é aquele até o segundo grau; 2) a Constituição Federal

Regularizando a situação, a parente por afinidade entrou com ação na justiça de Três Lagoas pleiteando a guarda definitiva das crianças... Amaury da Silva Kuklinski, os desembargadores da 3ª Câmara Cível cassaram o direito de visitas dos pais de duas crianças que tiveram a guarda concedida para parente por afinidade... Desta feita, entendeu o magistrado pela concessão da guarda definitiva para a parente das crianças

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou ação civil, na qual argumentou que o deputado teria nomeado a esposa de seu tio, e assim, sua parente por afinidade, para o cargo em comissão, Cargo Especial... Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e condenou o deputado distrital Christhianno Nogueira Araújo e sua parente por afinidade... por afinidade, Ana Lúcia Pereira de Melo, pela prática de atos de improbidade administrativa (nepotismo) e, ainda, determinou para o parlamentar: o ressarcimento de forma integral do dano causado; pagamento