Parentesco por Afinidade com Testemunha em Notícias

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  • Justificação Administrativa

    Notícias20/10/2020Ana Daniely
    Requisitos para requerimento -Início de prova material -Testemunhas idôneas (mín:3 máx:6): Não podem ser testemunhas (586, IN77) Art. 586... (art. 578, IN 77/2015); não admite prova exclusivamente testemunhal : Para fins de comprovação de tempo de serviço ou contribuição* , dependência econômica, união estável, identidade e relação de parentesco... III - os menores de dezesseis anos; e IV - o cônjuge, o companheiro ou a companheira, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade
  • TJ mantém pena de 12 anos de prisão para homem que abusou da neta de sua companheira

    Notícias09/07/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    "A relação de parentesco por afinidade é incontestável, pois o apelante e sua companheira conviviam em união estável há cerca de sete anos à época dos fatos, sendo intenso o relacionamento com a vítima... "Nenhuma das testemunhas e informantes declarou desconfiança da veracidade dos fatos", declarou a desembargadora Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer, relatora
  • MPF ingressa com a ação de improbidade administrativa pela prática de nepotismo

    Notícias08/10/2018Ministério Público Federal
    Conforme testemunhas, Cláudio exigiu que a sobrinha fosse efetivada enquanto preposta da empresa Imporserv... Também foi constatado que o ex-coordenador favorecia não somente familiares, como também pessoas com as quais mantinha laços de afinidade, contratando-as para desempenhar funções terceirizadas e cargo... Públicos Federais no Estado de Mato Grosso (Sindsep/MT) relatando uma série de irregularidades praticadas pela Coordenação do DSEI-Xavante, foram realizadas várias diligências em que se constatou o parentesco
  • Para restituição, empréstimo entre parentes necessita de provas

    Notícias17/06/2015COAD
    por afinidade"... Contudo, o magistrado pontuou que ele não apresentou provas para amparar seu pleito, nem testemunhas para validar sua sustentação de acordo verbal... repasse de valor a título gratuito entre as partes, em função da boa relação até então existente, (…) podendo-se considerar, portanto, ter havido uma ajuda financeira a título gracioso, haja vista o parentesco
  • O Juiz Impedido ou Suspeito: Constituição Federal, Código de Processo Penal e Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

    Notícias25/01/2018Rodrigo Lessa Tarouco
    Vejamos, os incisos I e o IV estão diretamente ligados com a afinidade entre o magistrado e as pessoas envolvidas no processo... Assim, será impedido de exercer a jurisdição, o magistrado que tiver interesse no feito ou que tiver alguma relação de parentesco, até o terceiro grau, na linha colateral, ou com o seu cônjuge, ou que... Um exemplo fácil de entender é que o magistrado que servirá como testemunha em um processo, não poderá julgado, pois decidirá segundo a sua versão testemunhal, não segundo as provas dos autos do processo
  • Como visitar um preso no Estado do Rio de Janeiro

    Notícias10/12/2017Rocha Ferreira Assessoria e Advocacia
    CLIQUE AQUI PARA VER UM MODELO OBS: Essa declaração necessita de duas testemunhas (sendo uma das testemunhas pai ou mãe) com: Firma reconhecida por autenticidade em cartório das testemunhas Cópia da Carteira... Antes de tudo se desejar ver essa matéria no site ( www.rochaferreira.adv.br ) Um dos maiores suplícios das pessoas que tem afinidade com Presos no Estado do Rio de Janeiro são as visitações... Certidão de Casamento Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco) Comprovante de residência Ver observações no final desta página Certidão de nascimento do preso para comprovar o grau de parentesco
  • Ação de guarda

    Notícias26/06/2018Diego Carvalho
    e as relações de afinidade e afetividade... Ministério público no feito, nos termos da lei; DAS PROVAS Sejam deferidos todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente as provas documentais, o depoimento pessoal do Requerido e as testemunhas... Conforme o art. 1583 § 1 e art. 1584 , § 5 do código civil brasileiro, a guarda unilateral deve ser atribuída ao genitor ou a alguém que o substitua, considerando o grau de parentesco e relação de afetividade
  • DECISÃO judicial exemplar : Leia a íntegra do acórdão que acolheu a suspeição de juiz

    O art. 801 da CLT estabelece as seguintes causas de suspeição do juiz: inimizade pessoal, amizade íntima, parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil e interesse particular na... judicial, nos termos dos artigos 765 da CLT , e 481 a 484 do CPC , salientando haver informações técnicas específicas e outras de fato em relação às quais existem relatos diversos pelas partes e testemunhas
  • TRE indefere, em decisão unânime, registro de candidato por afinidade com filha do governador. (Voto do relator)

    Notícias23/08/2006Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
    Parentesco por afinidade em primeiro grau. Governador do Estado. Indeferimento... Juliana Cassol, resta, dessarte, caracterizado o parentesco por afinidade em primeiro grau do pretenso candidato com o atual Governador do Estado, Senhor Ivo Narciso Cassol... Quanto à argüição de falta de prova da inelegibilidade do interessado, é matéria atinente ao mérito e como tal será apreciada, pois relacionada à existência do parentesco por afinidade
  • União estável: conceito, jurisprudência e direitos e deveres

    Notícias06/09/2017Flávia Ortega Kluska
    laços de sangue ou afinidade, como primos ou cunhados, comprovem união estável... O caminho mais fácil, no entanto, é convidar testemunhas para atestar o rompimento. Se conduzida da forma correta, a união estável traz os mesmos benefícios do casamento... Essas exigências caíram por terra, mas cumprir uma das duas pode facilitar o reconhecimento do regime. 3) Impedimentos legais A legislação brasileira não permite que indivíduos com grau de parentesco por
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