Partilha Divisao de Bens em Notícias

A duração para a condução de um processo de partilha de bens em caso de divórcio, pode variar de acordo com a sua complexidade... No caso de divórcio consensual, em que ambas as partes concordam sobre a partilha de bens, a duração é relativamente curta, formalizado em alguns meses... É importante que a partilha de bens seja feita de forma ágil e transparente, para evitar desgastes e conflitos entre os ex-cônjuges. Por Mariane Gonçalves

No caso concreto, após se divorciar de seu marido, uma mulher ajuizou ação para requerer a abertura de inventário dos bens adquiridos na constância do casamento, pleiteando a divisão igualitária... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido durante o casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio... Apontou o Ministro relator: " Mesmo que não integrasse o patrimônio comum, 50% do bem já pertenceria a cada consorte, sendo, por conseguinte, impensável sua exclusão da partilha, pois, no momento em que

No direito Brasileiro existem 06 (seis) regimes de bens que podem reger o casamento e que irão definir como será a divisão dos bens do casal ao final do procedimento de divórcio, são eles: Regime de Comunhão... Para maior clareza, devemos entender cada um dos regimes de bens e quais os direitos dos cônjuges quanto à partilha... Do Regime de Comunhão Parcial: No regime de comunhão parcial de bens a partilha dos bens se dá de forma igualitária entre os cônjuges, ou seja, cada cônjuge terá direito a metade dos bens que foram adquiridos

precisam ainda aguardar a dissolução da sociedade conjugal para obter a divisão dos bens... “No caso do inventário e da dissolução do casamento a partilha de bens é uma etapa do processo que pode levar décadas para se resolver o que acarreta a deterioração dos bens e, sobretudo, das relações... Com toda a burocracia e lentidão do sistema judiciário brasileiro, muitos processos de divisão de bens têm início, mas não se vislumbra seu término, podendo durar anos

Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir construção em terreno de terceiros... O ministro assinalou que, embora as construções ou melhorias pertençam ao dono do bem, tal entendimento não inviabiliza a divisão de direitos sobre o imóvel construído pelos ex-companheiros em terreno... de bens do casal

Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam descobertos novos bens durante o trâmite processual, é possível decretar a divisão... O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão que considerou ultra petita a decisão que determinou a partilha não só dos bens indicados pela... No caso em análise, contudo, a relatora apontou que a ex-companheira requereu o reconhecimento de seu direito à partilha do patrimônio adquirido pelo casal, o qual não se limita aos bens conhecidos por

Após se divorciar de seu marido, uma mulher ajuizou uma ação para requerer a abertura de inventário dos bens adquiridos na constância do casamento, com a respectiva divisão igualitária... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha... "Mesmo que não integrasse o patrimônio comum, 50% do bem já pertenceria a cada consorte, sendo, por conseguinte, impensável sua exclusão da partilha, pois, no momento em que as partes compareceram em cartório

Se um dos herdeiros for incapaz ou houver discordância entre eles quanto à divisão dos bens objeto do inventário, inviável a simples homologação pelo magistrado, que deverá deliberar sobre a partilha e... Antes disso, porém, haverá ainda a necessidade de promover a avaliação dos bens inventariados, de modo a viabilizar a análise da igualdade da divisão a ser realizada... Segundo os autos, dois herdeiros desistiram dos bens em favor da viúva meeira que, na condição de inventariante, apresentou novo plano de partilha

Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam descobertos novos bens durante o trâmite processual, é possível decretar a divisão... O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 10/11/2023, ao reformar acórdão que considerou ultra petita a decisão que determinou a partilha não só dos bens... No caso em análise, contudo, a relatora apontou que a ex-companheira requereu o reconhecimento de seu direito à partilha do patrimônio adquirido pelo casal, o qual não se limita aos bens conhecidos por

apenas frações ideais dos bens, caso em que será estabelecido desde logo a copropriedade dos herdeiros sobre as frações ideais daqueles bens insuscetíveis de imediata divisão por ocasião da partilha... INDIVISIBILIDADE APÓS A PARTILHA. POSSIBILIDADE. BENS PARTILHADOS EM FRAÇÕES IDEIAIS DOS BENS. COPROPRIEDADE DOS HERDEIROS SOBRE AS FRAÇÕES IDEIAIS... O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio