Pedido de Busca e Apreensao, em Contrato com Reserva de Dominio em Notícias

VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1... Não atende à exigência da boa-fé objetiva a atitude do credor que desconhece esses fatos e promove a busca e apreensão, com pedido liminar de reintegração de posse... Tendo o decisum do Tribunal de origem reconhecido o não cabimento da busca e apreensão em razão do adimplemento substancial do contrato, a apreciação da controvérsia importa em reexame do conjunto probatório

veículo Corsa, sem reserva de domínio, ano 1999, modelo 2000; e dois cheques, nos valores de R$ 3.500,00 e R$ 4.000,00... O veículo foi objeto de busca e apreensão no dia 6 de agosto de 2001, em razão de ação proposta pelo Banco General Motors em face de terceiro... A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça deu parcial provimento à Apelação Cível nº interposta pela consumidora M.N.B.V. contra a sentença de 1º grau que julgou parcialmente procedente o pedido formulado

veículo Corsa, sem reserva de domínio, ano 1999, modelo 2000; e dois cheques, nos valores de R$ 3.500,00 e R$ 4.000,00... O veículo foi objeto de busca e apreensão no dia 6 de agosto de 2001, em razão de ação proposta pelo Banco General Motors em face de terceiro... A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça deu parcial provimento à Apelação Cível nº interposta pela consumidora M.N.B.V. contra a sentença de 1º grau que julgou parcialmente procedente o pedido formulado

CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO E PROTEÇÃO POSSESSÓRIA REQUERIDA POR VENDEDOR... Ainda que sem prévia ou concomitante rescisão do contrato de compra e venda com reserva de domínio, o vendedor pode, ante o inadimplemento do comprador, pleitear a proteção possessória sobre o bem móvel... A cláusula de reserva de domínio ou pactum reservati dominii é uma disposição inserida nos contratos de compra e venda que permite ao vendedor conservar para si a propriedade e a posse indireta da coisa

Busca e apreensão. Bem não localizado. Conversão em ação de execução. Art. 4º do Decreto-Lei n. 911 /1969. Débito exequendo. Integralidade da dívida... Isso porque, não realizada a busca e apreensão e a consequente venda extrajudicial do bem, remanesce a existência de título executivo hábil a dar ensejo à busca pela satisfação integral do crédito... Ademais, registra-se que o art. 3º do DL n. 911 /1969 prevê que, após cumprida a liminar de busca e apreensão, o bem só poderá ser restituído livre de ônus ao devedor fiduciante, na hipótese de este pagar

Apreensão de petrechos para a traficância. Afastamento do tráfico privilegiado. Possibilidade... a reserva de uma faixa non aedificandi de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica"... Soma da faixa de domínio com a faixa não edificável. DESTAQUE A faixa não edificável às margens de ferrovia, prevista na Lei n. 6.766 /1979, se inicia ao final da faixa de domínio

Entendimento diverso levaria à autorização para que houvesse a busca e apreensão prévia de conteúdos e seu congelamento, para posterior formalização da medida por ordem judicial, em prática vedada por... Não se estaria, afinal, conferindo amplíssima margem ao Estado para intervir nos domínios da internet?" ( Op... prática de crimes relativos a fatos ocorridos no DETRAN/PR, atinentes ao Edital de Credenciamento n. 001/2018, que regulamentou o credenciamento de empresas para a prestação de registro eletrônico de contratos

O credor não pretende, por meio da busca e apreensão, a resolução do contrato, persegue apenas o direito de ver cumprida a obrigação por parte do devedor... Busca e apreensão. Extinção da relação contratual. Ausência de requerimento expresso. Julgamento extra petita . Ocorrência... Destaque Há julgamento extra petita na hipótese em que, julgado procedente o pedido de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, o juiz, sem o requerimento expresso do autor, extingue o contrato

Entendimento diverso levaria à autorização para que houvesse a busca e apreensão prévia de conteúdos e seu congelamento, para posterior formalização da medida por ordem judicial, em prática vedada por... Não se estaria, afinal, conferindo amplíssima margem ao Estado para intervir nos domínios da internet?" ( Op... prática de crimes relativos a fatos ocorridos no DETRAN/PR, atinentes ao Edital de Credenciamento n. 001/2018, que regulamentou o credenciamento de empresas para a prestação de registro eletrônico de contratos

Assim, a justificabilidade (ou legitimidade) do engano, para afastar a devolução em dobro, insere-se no domínio da causalidade, e não no domínio da culpabilidade, pois esta se resolve, sem apelo ao elemento... durante a busca pessoal e prova testemunhal... Reversão de valores da reserva especial. Morte da assistida. Direito acumulado