Pedido de Demissão Aviso Prévio Novo Emprego em Notícias

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Peças Processuais

Contestação - TRT04 - Ação Aviso Prévio - Atsum - contra I.D.E.A.S - Instituto Desenvolvimento Ensino e Assistencia a Saude

05/04/2021Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
A reclamante pediu demissão em XXXXX-04-2017 (pedido de demissão, ID. 1fc5b99), e não cumpriu o aviso prévio na modalidade trabalhada. A reclamada efetuou o desconto correspondente aos 30 dias de aviso prévio no TRCT (ID. ).

Manifestação - TRT04 - Ação Aviso Prévio - Atsum - contra I.D.E.A.S - Instituto Desenvolvimento Ensino e Assistencia a Saude

07/04/2021Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Portanto, a Reclamante pediu demissão e não cumpriu (não trabalhou) o período de aviso prévio, pois obteve novo emprego.

Petição - Ação Aviso Prévio

21/06/2021Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Vejamos: È certo que a obtenção de um novo emprego é causa para a dispensa do cumprimento do aviso prévio pelo empregador vez que tal fato configura justo motivo para o pedido de demissão.

Petição - Ação Aviso Prévio

07/06/2021Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
III.II - Aviso-Prévio A reclamante, na verdade, abandonou o emprego, informando só depois do seu pedido de demissão, não retornou aos trabalhos desde 09/10/2020, o empregado não cumpriu aviso-prévio quando do pedido de demissão, não fazendo jus ao recebimento

Contestação - TRT09 - Ação Aviso Prévio - Atsum

21/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
por ele do respectivo prazo do aviso prévio.

Recurso - TRT4 - Ação Aviso Prévio - Atalc - contra Farias Alimentos

06/03/2024Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
do aviso prévio.
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  • Para sair do meu atual trabalho eu preciso cumprir o aviso prévio mesmo se tiver novo emprego?

    Notícias09/09/2020Gevaerd e Benites Advogados
    Recebi uma proposta de emprego para começar a trabalhar imediatamente. Mas estou trabalhando e ao pedir demissão meu atual chefe exigiu que eu cumpra o aviso prévio. O que eu faço... Dessa forma, o empregado precisa solicitar uma carta ao novo emprego e apresentar para a empresa que está deixando para se eximir de cumprir o aviso prévio sem ter esses dias descontados da sua rescisão... A Súmula nº 276 do TST estabelece que o direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado, de maneira que o pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor
  • Aviso prévio: quando o empregador pode ou não descontar a parcela e quando está obrigado a quitá-la

    Notícias14/07/2015Âmbito Jurídico
    Ou seja, se não há pedido de dispensa do aviso prévio pelo trabalhador, a obtenção de novo emprego no período não afasta a obrigação da empresa de pagá-lo... em 03/12/2014) Empregado dispensado que arranja logo novo emprego: é devido o aviso prévio... Empregado pede demissão e não cumpre aviso prévio: é possível deduzir valor do aviso das parcelas rescisórias O parágrafo 2º do art. 487 da CLT é claro ao estabelecer que a falta de aviso prévio por parte
  • Funcionário que se demite por já ter novo emprego é dipensado de aviso prévio

    Notícias31/08/2015Consultor Jurídico
    Conseguir um novo emprego é considerado um motivo justo para pedir demissão, permitindo, assim, que o empregado deixe de cumprir o aviso prévio... A juíza afirmou em sua decisão que, ainda que não houvesse o motivo para o pedido de demissão, a empresa não poderia descontar o aviso prévio, pois não houve prestação de serviço... Como, no caso, a empresa não comprovou qualquer prejuízo, a juíza considerou ilegal o desconto feito na rescisão, julgando procedente o pedido de restituição do valor descontado a título de aviso prévio
  • Empregada que pediu demissão pode sofrer desconto do aviso prévio não trabalhado no valor das verbas

    Notícias21/06/2016Vinícius Guimarães Mendes Pereira
    Mas, ao constatar que a reclamante pediu demissão sem cumprir o aviso prévio, a julgadora entendeu que o desconto realizado pela ex-empregadora foi lícito e, assim, julgou improcedente o pedido... A própria empregada reconheceu que, ao conseguir um novo emprego, comunicou à ré que queria deixar a empresa... A finalidade do aviso prévio é evitar que as partes envolvidas no contrato de emprego sejam pegas de surpresa com a rescisão contratual, sendo este o fundamento para o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 487
  • Aviso prévio: o que é, como funciona? Quais os tipos? Dura quantos dias?

    Notícias07/08/2020DR. ADEvogado
    buscar novo emprego... Se é o empregado que pede demissão, ele deve cumprir um aviso prévio de 30 dias no cargo. "O patrão pode dispensá-lo dessa obrigação e aceitar a rescisão assim que recebe o pedido de demissão... "Quando a iniciativa da ruptura do contrato de emprego for do empregado [pedido de demissão], não haverá redução de horário", disse Saraiva
  • Entenda como funciona o aviso prévio, que lidera ações na Justiça do Trabalho

    Se o funcionário conseguir um novo emprego nesse período, ele é dispensado de cumprir todo o aviso prévio. No caso de ter pedido demissão, ele tem descontados os dias não trabalhados... Como fica o aviso prévio quando a demissão é por comum acordo... O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego
  • Aviso prévio indenizado X Aviso prévio trabalhado

    O mesmo deverá ocorrer com o trabalhador que pede demissão por motivo de novo emprego, o empregador então não poderá realizar tal desconto a título do aviso prévio... Quando o empregado pede demissão Você sabia que se pedir demissão e não cumpriu o aviso prévio trabalhando terá que indenizar (pagar) o seu patrão pelo curso do aviso prévio... Mas como toda regra existe uma exceç ão, quando um trabalhador é dispensado sem justa causa e se no curso do cumprimento do aviso prévio, for admitido em novo emprego, fica desobrigado de pagar a indenização
  • Empresa deve corrigir data em carteira para incluir aviso prévio

    Notícias29/04/2014Consultor Jurídico
    o respectivo valor, exceto em casos em que há comprovação de que o funcionário obteve novo emprego... o respectivo valor, exceto em casos em que há comprovação de que o funcionário obteve novo emprego... o respectivo valor, exceto em casos em que há comprovação de que o funcionário obteve novo emprego
  • NJ ESPECIAL - Aviso prévio: quando o empregador pode ou não descontar a parcela e quando está obrigado a quitá-la.

    Notícias14/07/2015Danielli Xavier Freitas
    Ou seja, se não há pedido de dispensa do aviso prévio pelo trabalhador, a obtenção de novo emprego no período não afasta a obrigação da empresa de pagá-lo... em 03/12/2014) Empregado dispensado que arranja logo novo emprego: é devido o aviso prévio... Empregado pede demissão e não cumpre aviso prévio: é possível deduzir valor do aviso das parcelas rescisórias O parágrafo 2º do art. 487 da CLT é claro ao estabelecer que a falta de aviso prévio por parte
  • Turma entende indevida indenização à empresa por aviso prévio não cumprido pelo empregado

    o aviso prévio... O Juízo de 1º Grau julgou parcialmente procedentes os pedidos da empresa e condenou o ex-empregado a pagar o aviso prévio não cumprido, sem computar juros e correção monetária... Em sua defesa, o ex-empregado afirmou que, à época de sua rescisão contratual, a empresa lhe informou que não iria pagar o aviso porque ele estava mudando para um novo emprego, para o qual foi aprovado
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