Pedido de Desclassificação Para Estelionato Privilegiado em Notícias

ESTELIONATO MEDIANTE FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE SEGURO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, TRÁFICO DE DROGAS, TRÁFICO DE DROGAS EQUIPARADO PELA UTILIZAÇÃO DE LOCAL PARA O COMÉRCIO ESPÚRIO, POSSE DE INSTRUMENTO DESTINADO... CRIME DE ESTELIONATO MEDIANTE FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE SEGURO. PLEITO COMUM DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA OU POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VIABILIDADE... As pretensões de desclassificação do crime de tráfico de drogas para os delitos previstos no art. 28 ou no art. 33 , § 3º , da Lei n. 11.343 /2006 não foram objeto de apreciação na origem

No recurso, o policial pediu absolvição por não haver provas suficientes, ou a desclassificação do crime para peculato culposo ou estelionato privilegiado, que têm penas mais brandas... Foram negados também os pedidos para dar nova classificação ao crime... A sentença de primeiro grau condenou o réu, que, inconformado, apelou para o Tribunal de Justiça

No recurso, o policial pediu absolvição por não haver provas suficientes, ou a desclassificação do crime para peculato culposo ou estelionato privilegiado, que têm penas mais brandas... Foram negados também os pedidos para dar nova classificação ao crime... A sentença de primeiro grau condenou o réu, que, inconformado, apelou para o Tribunal de Justiça

No recurso, o policial pediu absolvição por não haver provas suficientes, ou a desclassificação do crime para peculato culposo ou estelionato privilegiado, que têm penas mais brandas... Foram negados também os pedidos para dar nova classificação ao crime... A sentença de primeiro grau condenou o réu, que, inconformado, apelou para o Tribunal de Justiça

A impetração busca a desclassificação do delito de furto consumado para a modalidade tentada. Para o Min... Felix Fischer, Rel. para acórdão Min. Jorge Mussi, julgado em 7/12/2010. FURTO CONSUMADO. DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA... PEDIDOS. INSUFICIÊNCIA. DEPÓSITO