Pedido de Extensão do Efeito Suspensivo em Notícias

suspensivo ope legis nos recursos, consagrando a exequibilidade imediata das decisões, cabendo à parte demonstrar a alta probabilidade de provimento do recurso para atribuir-lhe efeito suspensivo... No art. 520 , VII , do CPC vigente[7] está incluída expressamente como hipótese de ausência de efeito suspensivo a confirmação da antecipação de tutela na sentença... A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: V – confirma, concede ou revoga tutela antecipada

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, no exercício da Presidência, deferiu pedido de efeito suspensivo de decisão que concedeu aos trabalhadores da construção... Ao deferir o efeito suspensivo, a vice-presidente do TST assinala que a jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal é no sentido de que a política econômica oficial... No caso, porém, do acréscimo de assiduidade e da extensão do valor de R$ 400 a todos os operários da área industrial, considerou presentes os requisitos para a suspensão da cláusula até o julgamento do

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, no exercício da Presidência, deferiu pedido de efeito suspensivo de decisão que concedeu aos trabalhadores da construção... Ao deferir o efeito suspensivo, a vice-presidente do TST assinala que a jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal é no sentido de que a política econômica oficial... No caso, porém, do acréscimo de assiduidade e da extensão do valor de R$ 400 a todos os operários da área industrial, considerou presentes os requisitos para a suspensão da cláusula até o julgamento do

(Qui, 26 Jul 2012 20:40:00) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, no exercício da Presidência, deferiu pedido de efeito suspensivo de decisão que concedeu... Ao deferir o efeito suspensivo, a vice-presidente do TST assinala que a jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal é no sentido de que a política econômica oficial... No caso, porém, do acréscimo de assiduidade e da extensão do valor de R$ 400 a todos os operários da área industrial, considerou presentes os requisitos para a suspensão da cláusula até o julgamento do

Valladão defende que a manutenção do efeito suspensivo foi a melhor decisão... Como já dito, o efeito suspensivo continua como regra geral. As exceções contidas no art. 1.012 CPC/15 e em leis esparsas trazem - ressalte-se - hipóteses em que não há o efeito suspensivo... Sinceramente, penso que a opção derradeira – manutenção do efeito suspensivo – foi a melhor decisão

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, no exercício da Presidência, deferiu pedido de efeito suspensivo de decisão que concedeu aos trabalhadores da construção... Ao deferir o efeito suspensivo, a vice-presidente do TST assinala que a jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal é no sentido de que a política econômica oficial... No caso, porém, do acréscimo de assiduidade e da extensão do valor de R$ 400 a todos os operários da área industrial, considerou presentes os requisitos para a suspensão da cláusula até o julgamento do

Desta forma, o desembargador concedeu o efeito suspensivo até decisão posterior da Terceira Câmara Cível do TJRN... O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deferiu liminarmente o pedido de concessão de efeito suspensivo feito pelo Município de Alexandria contra decisão interlocutória... conflito com o artigo 2º-B, da Lei 9.494 /97, que dispõe que a sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão

Por isso, para o relator, é justificável a extensão do efeito suspensivo à execução provisória da sentença coletiva... Salomão explicou que a extensão objetiva do efeito suspensivo tem relação direta com a extensão conferida ao chamado efeito devolutivo do recurso, tendo em vista a possibilidade de a parte recorrente não... Todavia, ainda no mesmo recurso especial, a União apresentou embargos de divergência, com pedido de atribuição de efeito suspensivo — que foi acolhido pelo ministro Francisco Falcão

“No mérito, observa-se que as requerentes não se desincumbiram do ônus de demonstrar a identidade de objeto entre as decisões em relação às quais pretendem a extensão do efeito suspensivo e a liminar suspensa... nos presentes autos, de modo que não cumpriram requisito essencial ao deferimento da pretensão”, concluiu o presidente do STJ ao indeferir o pedido de extensão... O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido formulado pela União e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para estender os efeitos de

Por isso, para o relator, é justificável a extensão do efeito suspensivo à execução provisória da sentença coletiva... Extensão objetiva Em análise de recurso especial do Banco do Brasil, o ministro Luis Felipe Salomão explicou que a extensão objetiva do efeito suspensivo tem relação direta com a extensão conferida ao... Todavia, ainda no REsp 1.319.232 , a União apresentou embargos de divergência, com pedido de atribuição de efeito suspensivo que foi acolhido pelo ministro Francisco Falcão