Requerimento de Efeito Suspensivo em Notícias

Segundo a relatora, três são os requisitos para que o julgador atribua efeito suspensivo aos embargos à execução: o requerimento do embargante; o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da... A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ao entendimento de que, em casos excepcionais, o juízo pode conceder o efeito suspensivo... Sem discricionariedade A relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que, como regra, os embargos à execução opostos pelo devedor não terão efeito suspensivo

perante o magistrado competente, uma petição avulsa, nos próprios autos, para que se fosse examinado o pedido de recebimento de apelo com efeito suspensivo... No entendimento do desembargador, a parte interessada deveria ter apresentado, na própria petição do recurso ordinário, mero requerimento preliminar de concessão de efeito suspensivo ao recurso; ou ainda... suspensivo a recurso ordinário

De acordo com o artigo 1.012 do Novo CPC a apelação em regra terá efeito suspensivo,entretanto, em determinados e excepcionais casos será atribuído efeito não suspensivo, ou seja, a sentença poderá ser... Diz ainda o § 3º do artigo 1.012 do Novo CPC que o pedido de concessão do efeito de suspensivo, nos casos do § 1º deste mesmo artigo, deverão ser formulado por requerimento dirigido ao Tribunal, quando... A apelação da parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo,nos termos do art. 1.012 do C.C.na Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Processos relacionados: 0000030-43.2017.8.07.0010

perante o magistrado competente, uma petição avulsa, nos próprios autos, para que se fosse examinado o pedido de recebimento de apelo com efeito suspensivo... No entendimento do desembargador, a parte interessada deveria ter apresentado, na própria petição do recurso ordinário, mero requerimento preliminar de concessão de efeito suspensivo ao recurso; ou ainda... suspensivo a recurso ordinário

O efeito suspensivo de um recurso ordinário não pode mais ser requerido por meio de ação cautelar... o magistrado competente, uma petição avulsa, nos próprios autos, para que se fosse examinado o pedido de recebimento de apelo com efeito suspensivo... No entendimento do desembargador, a parte interessada deveria ter apresentado, na própria petição do recurso ordinário, requerimento preliminar de concessão de efeito suspensivo ao recurso; ou ainda, perante

O presente ensaio tem o condão de analisar como deve ser obtido o efeito suspensivo nas hipóteses em que o art. 1.012 do CPC /2015 prevê a apelação recebida apenas no efeito devolutivo... I do § 3º do art. 1.012 que o relator designado para o exame de efeito suspensivo, torna-se prevento para julgar a própria apelação, posteriormente... No entanto, convencido do efeito danoso do decisum, nada impede, ad cautelam, que o relator conceda o efeito suspensivo por iniciativa própria, pois tal conduta encontra-se dentro de seu poder geral de

O recurso administrativo do empregador, quando for caracterizado acidente de trabalho pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ter efeito suspensivo no processo... O autor da proposta, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), explica que hoje a interposição de recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, por parte da empresa, não acarreta o efeito suspensivo... acrescenta que, hoje, a caracterização do acidente de trabalho por parte do INSS traz consequências imediatas para a empresa, como o depósito de FGTS durante o afastamento, além de possibilitar o requerimento

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 811/15, que determina o efeito suspensivo, no processo administrativo, do recurso do empregador, quando for caracterizado acidente de... O autor da proposta, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), explica que hoje a interposição de recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, por parte da empresa, não acarreta o efeito suspensivo... acidente de trabalho por parte do INSS traz consequências imediatas para a empresa, como o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o afastamento, além de possibilitar o requerimento

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 811/15, que determina o efeito suspensivo, no processo administrativo, do recurso do empregador, quando for caracterizado acidente de... O autor da proposta, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), explica que hoje a interposição de recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, por parte da empresa, não acarreta o efeito suspensivo... acidente de trabalho por parte do INSS traz consequências imediatas para a empresa, como o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o afastamento, além de possibilitar o requerimento

O recurso administrativo do empregador, quando for caracterizado acidente de trabalho pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ter efeito suspensivo no processo... O autor da proposta, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), explica que hoje a interposição de recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, por parte da empresa, não acarreta o efeito suspensivo... acrescenta que, hoje, a caracterização do acidente de trabalho por parte do INSS traz consequências imediatas para a empresa, como o depósito de FGTS durante o afastamento, além de possibilitar o requerimento