Pedido de Justiça Gratuita Formulado em Sede de Apelação em Notícias

da justiça gratuita... Não é possível o pedido formulado em sede de execução de sentença com a finalidade de se subtrair à ação executiva... Nos termos da jurisprudência do STJ, em se tratando de decisão versando o pedido de assistência judiciária gratuita, justiça gratuita ou as respectivas impugnações [deferindo, indeferindo ou revogando

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da... Preliminar rejeitada. 2) Preliminar de impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Preliminar de impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita

A concessão do benefício da Justiça Gratuita, por ser o autor pobre na acepção legal do termo, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil 2... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da... III- Apelação improvida

DE JUSTIÇA GRATUITA - CONOENAÇÃO -ADMISSIBILIDADE - SUSPENSAÃO DEVIDA -INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060 /50 -PROVIMENTO PARCIAL... O beneficiário da justiça gratuita. se vencido, deve ser condenado nos ónus sucumbenciais... Diante da singeleza da ação, onde não foram produzidas outras provas além da documental, acolho o pedido de redução dos honorários advocatícios , formulado pela parte ré

DA JUSTIÇA GRATUITA Esclarece o Requerente que não está em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, requer que este Juízo conceda os benefícios... da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos dos artigos 98 e 99 do Novo Código de Processo Civil e da Lei 1.060 /50... DEMANDANTE VENCEDOR EM TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS. APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. INVIABILIDADE, OUTROSSIM, DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA INFLIGIDA NA SENTENÇA

PEDIDO DOS APELADOS PELA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA QUE RESTA PREJUDICADO EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À APELADA. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DERRUÍREM A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA... (TJSC, Apelação n. 5005316-97.2019.8.24.0033 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des

APELO AUTORAL que persegue a reforma do decisum, a fim de que sejam acolhidos todos os pedidos formulados na inicial .( TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00240303720098190210 RIO DE JANEIRO LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA... /04/2014) Notório que a Autora recebe o valor de um salário mínimo mensal e por isso, merece ser beneficiária da Justiça Gratuita... (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70010644961, DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ANA BEATRIZ ISER, JULGADO EM 16/02/2005) (grifamos)

APELO AUTORAL que persegue a reforma do decisum, a fim de que sejam acolhidos todos os pedidos formulados na inicial .( TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00240303720098190210 RIO DE JANEIRO LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA... /04/2014) Notório que a Autora recebe o valor de um salário mínimo mensal e por isso, merece ser beneficiária da Justiça Gratuita... (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70010644961, DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ANA BEATRIZ ISER, JULGADO EM 16/02/2005) (grifamos)

JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA CUJA ATIVIDADE RELACIONA-SE AO ALUGUEL DE TRAJES TÍPICOS. PANDEMIA DE COVID-19. SUSPENSÃO DE EVENTOS. ABRUPTA DIMINUIÇÃO DO FATURAMENTO. COMPROVAÇÃO... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, COM ACOLHIMENTO DO PLEITO DOS DANOS MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA... Classe: Apelação Cível. Início 17.REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL

P. ao final do nome do apelante, conforme pedido formulado na petição inicial... da assistência judiciária gratuita (mov. 72.1)... - 20.2013.8.16.0001, julgou improcedente o pedido inicial e condenou a autora ao pagamento das custas remanescentes, cuja exigibilidade foi suspensa em sede de embargos de declaração, por ser beneficiária