Apelação Cível Deferimento da Justiça Gratuita em Notícias

dos benefícios da Justiça gratuita, de forma que o recorrente, ao interpor o seu recurso de apelação, agiu sob legítima expectativa de deferimento da benesse”, afirmou a relatora, ministra Nancy Andrighi... após solicitar a gratuidade, recolheu as custas iniciais, e posteriormente o juiz consignou no processo que o autor da ação gozaria da Justiça gratuita... Os documentos apresentados, no entanto, não foram os solicitados pelo julgador, que determinou novamente a entrega da documentação, sob pena de indeferimento da Justiça gratuita

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - DATA DE NASCIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE ENSEJAR A RETIFICAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO... Custas recursais, pela apelante, cuja cobrança fica suspensa por estar sob o pálio da justiça gratuita. Votaram de acordo com a Relatora os Desembargadores Afrânio Vilela e Raimundo Messias Júnior... Apelação Cível nº 1.0543.10.001074-2/002 - Comarca de Resplendor - Apelante: Cenir Givigi Firmino - Relatora: Des.ª Hilda Teixeira da Costa A C Ó R D Ã O Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª Câmara Cível

Como advogado posso afirmar que alguns de meus clientes desistiram das ações, devido a exigência de farta documentação com custas para a concessão de Assistência Judiciária Gratuita, conhecida como Justiça Gratuita... CÍVEL... ser: "[...] miserável ou indigente nem que tenha ele de se desfazer de seu patrimônio para custear o processo, não sendo óbice, também, o fato de exercer atividade de profissional liberal", vejamos: APELAÇÃO CÍVEL

Diante do exposto, a Turma, por unanimidade deu provimento à apelação para rejeitar a impugnação à gratuidade de justiça, mantendo o benefício de gratuidade de justiça à parte autora... para o deferimento da assistência judiciária gratuita, é bastante que a parte interessada afirme, de próprio punho ou por intermédio de advogado legalmente constituído, que não tem condições de arcar com... Com esse argumento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do autor contra sentença que revogou a concessão da assistência judiciária gratuita que havia sido

Paulo Maurício Pereira, j. 18/09/2006) [7] Sobre o assunto, duas decisões antagônicas : Apelação cível. Impugnação à gratuidade de justiça. (...)... cc=5&codedicao=14, em 13.08.2007. [3] Processual civil - Locação - Justiça gratuita - Declaração firmada pela postulante - Inexigibilidade de outras providencias. - É suficiente, para demonstração da condição... Deferimento do benefício em discussão

Afirma, ainda, que o valor da indenização não considerou o trinômio reparação-punição-proporcionalidade, já que o apelado possui poucas condições financeiras, demonstradas pelo deferimento da justiça gratuita... Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de apelação cível interposto por uma empresa de transporte viário contra sentença que julgou procedente uma Ação

Por fim, requer o deferimento da justiça gratuita. O processo foi julgado pela 5.ª Turma, sob relatoria do desembargador federal João Batista Moreira... APELAÇÃO CÍVEL 200434000198230/DF Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1.ª Região... Ao final, a Turma decidiu manter a condenação no valor estipulado pela sentença, que entendeu plenamente razoável, e conceder à cidadã os benefícios da justiça gratuita

da justiça gratuita... da justiça gratuita, cuja decisão tem efeito ex nunc... Pode pedir o benefício de justiça gratuita? Pode, já que não há preclusão [art. 6o, Lei 1.060/50]. Mas seu deferimento não elide a obrigação de complementar as custas

RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70044114221 , Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Balson Araújo, Julgado em 16/02/2012) APELAÇÃO CÍVEL... DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - CONOENAÇÃO -ADMISSIBILIDADE - SUSPENSAÃO DEVIDA -INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060 /50 -PROVIMENTO PARCIAL... Apelação Cível parcialmente conhecida e, nesta parte, parcialmente provida. ( Apelação Cível Nº 70049385354 , Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado

Apelação Cível nº 0046412-64.2009.8.12.0001... Para a concessão de Justiça Gratuita o relator lembra que, ao liquidar as custas processuais, o recorrente atestou sua concordância com a situação de não deferimento da gratuidade... O recorrente busca também a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita por não possuir condições de suportar as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família