A pedido de Defensora, Justiça sequestra valores de município para garantir medicamento à assistida

A pedido da Defensora Pública da Comarca de Nobres, Tathiana Mayra Franco, o Juízo do Município determinou o sequestro de valores dos cofres públicos municipais, para garantir três meses de medicamento à idosa que necessita de remédio de forma contínua.

“Como a saúde é direito assegurado na Constituição Federal e não pode esperar, foi requerido o sequestro de valores para garantir a compra do medicamento até que a liminar seja cumprida”, declarou a Defensora.

Tathiana Franco ressalta ainda que, para assegurar a agilidade na compra do medicamento, foi requerido que o valor fosse levantado diretamente em favor da drogaria que vende o mesmo, otimizando a entrega à assistida.

"O sequestro se fez necessário, uma vez que, ajuizada a ação de obrigação de dar remédio, o réu se manteve inerte. Agora, em continuidade ao processo, vou requerer a majoração da multa diária ou medidas constritivas mais graves até o cumprimento da liminar”, finalizou a Defensora.

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