Pedido de Penhora de Veiculo em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Penhora do Veículo Descrito as Fls.26; dos Pedidos

06/03/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Tendo em vista que já houve a intimação não havendo reposta por parte do requerido, desde já requer o pedido de penhora do veículo descrito as fls.26; DOS PEDIDOS: Diante do exposto, REQUER o que segue: 1.

Pedido - TJSP - Ação Ipva - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - Execução Fiscal - de Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Agua Branca Participacoes

14/05/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
Sendo assim, não resta ao Estado de São Paulo alternativa que não o pedido de penhora do veículo de alto luxo de propriedade da executada, como meio de garantir o futuro recebimento do presente crédito tributário.

Cópias Extraídas de outros Processos - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Embargos de Terceiro Cível

06/11/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
PEDIDO DE PENHORA DE VEÍCULO REGISTRADO NO DETRAN EM NOME DE TERCEIRO INDEFERIDO. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE QUE O VEÍCULO SE ENCONTRA NA POSSE DOS EXECUTADOS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

Pedido - TJSP - Ação Cheque - Execução de Título Extrajudicial

22/02/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
Tendo em vista que novamente o pedido de penhora online restou infrutífera (fls.417/8), e que a resposta à pesquisa Renajud apontou que a Executada não teria veículos (fls.419), a Exequente apresenta o presente pedido de penhora de veículo em nome de

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial com Pedido de Penhora de Veículo - Execução de Título Extrajudicial

20/06/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
DE PENHORA DE VEÍCULO Em face de , brasileiro, estado civil e profissão ignorados, inscrito no CPF (MF) sob n. , residente e domiciliado na CEP , na cidade de Franca, Estado de São Paulo, pelos fatos e razões de direito a seguir alinhados. 1.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Alimentos que Originou este Bloqueio, o Bloqueio Renajud foi Deferido em 10/04/2017. Oportuno Frisar que a Devida Transferência de - Embargos de Terceiro Cível

11/08/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Página 2 CEP Fones / e-mail: DA PENHORA.
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  • TRF-1ª – Justiça não pode indeferir penhora de veículos indicados pelo executante em ação de execução

    O Ibama alega que o juiz não pode indeferir um pedido de penhora de veículo ao fundamento de que o ano de fabricação do automóvel não atrairia pessoas interessadas no caso de alienação judicial... Ainda que os veículos sejam antigos, é direito do (exequente) executante sua avaliação judicial e penhora na tentativa de satisfazer a execução, cujo valor cobrado é bem inferior ao preço dos automóveis... indicados pelo órgão à penhora em execução judicial
  • Justiça não pode indeferir penhora de veículos indicados pelo executante em ação de execução

    Notícias20/07/2017Âmbito Jurídico
    O Ibama alega que o juiz não pode indeferir um pedido de penhora de veículo ao fundamento de que o ano de fabricação do automóvel não atrairia pessoas interessadas no caso de alienação judicial... Ainda que os veículos sejam antigos, é direito do (exequente) executante sua avaliação judicial e penhora na tentativa de satisfazer a execução, cujo valor cobrado é bem inferior ao preço dos automóveis... indicados pelo órgão à penhora em execução judicial
  • Justiça não pode indeferir penhora de veículos indicados pelo executante em ação de execução

    Notícias24/07/2017Carta Forense
    O Ibama alega que o juiz não pode indeferir um pedido de penhora de veículo ao fundamento de que o ano de fabricação do automóvel não atrairia pessoas interessadas no caso de alienação judicial... Ainda que os veículos sejam antigos, é direito do (exequente) executante sua avaliação judicial e penhora na tentativa de satisfazer a execução, cujo valor cobrado é bem inferior ao preço dos automóveis... indicados pelo órgão à penhora em execução judicial
  • Justiça não pode indeferir penhora de veículos indicados pelo executante em ação de execução

    Notícias21/07/2017Correio Forense
    O Ibama alega que o juiz não pode indeferir um pedido de penhora de veículo ao fundamento de que o ano de fabricação do automóvel não atrairia pessoas interessadas no caso de alienação judicial... Ainda que os veículos sejam antigos, é direito do (exequente) executante sua avaliação judicial e penhora na tentativa de satisfazer a execução, cujo valor cobrado é bem inferior ao preço dos automóveis... indicados pelo órgão à penhora em execução judicial
  • DECISÃO: Justiça não pode indeferir penhora de veículos indicados pelo executante em ação de execução

    Notícias20/07/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    O Ibama alega que o juiz não pode indeferir um pedido de penhora de veículo ao fundamento de que o ano de fabricação do automóvel não atrairia pessoas interessadas no caso de alienação judicial... Ainda que os veículos sejam antigos, é direito do (exequente) executante sua avaliação judicial e penhora na tentativa de satisfazer a execução, cujo valor cobrado é bem inferior ao preço dos automóveis... indicados pelo órgão à penhora em execução judicial
  • Justiça concede pedido de autoescola para suspender penhora de veículo

    Notícias24/02/2014Carta Forense
    O Centro de Formação de Condutores (CFC) Marinho e Melo Ltda. garantiu o direito de ficar com seu veículo... O proprietário da autoescola pediu ao juiz da 1ª Vara Cível de Araguari, na qual tramita o processo, para suspender a penhora sustentando que o carro compõe a frota da empresa, sendo indispensável para
  • Justiça concede pedido de autoescola para suspender penhora de veículo

    Notícias24/02/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Proprietário alegou que o automóvel era indispensável para sua manutenção O Centro de Formação de Condutores (CFC) Marinho e Melo Ltda. garantiu o direito de ficar com seu veículo... O proprietário da autoescola pediu ao juiz da 1ª Vara Cível de Araguari, na qual tramita o processo, para suspender a penhora sustentando que o carro compõe a frota da empresa, sendo indispensável para
  • É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente

    Segundo esclareceu, embora a Súmula faça referência à penhora de veículo gravado com esse ônus, a situação é a mesma, alterando-se apenas o tipo de bem... Mas o juiz de 1º Grau negou o pedido de desconstituição da penhora e determinou o prosseguimento da execução... Por esse instrumento, muito comum nas compras de veículos financiados, o devedor fica impedido de negociar o bem, podendo apenas usufruir dele
  • Juiz considera ciência inequívoca de penhora e reconhece intempestividade de embargos

    Notícias04/06/2019Diego Carvalho
    O juiz de Direito Marcio Estevan Fernandes, da 4ª vara Cível de Jundiaí/SP, considerou a ciência inequívoca da penhora de veículo e reconheceu a intempestividade de embargos de terceiro opostos por empresa... O magistrado levou em conta precedentes e, por considerar intempestivo o recurso, julgou improcedente o pedido da empresa de transporte, declarando extinto o processo, com resolução de mérito... A empresa embargada, por sua vez, contestou o pedido da companhia de transportes, alegando a intempestividade do recurso, já que a autora confessou ter ciência da constrição ao menos a partir de novembro
  • É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente

    Segundo esclareceu, embora a Súmula faça referência à penhora de veículo gravado com esse ônus, a situação é a mesma, alterando-se apenas o tipo de bem... Mas o juiz de 1º Grau negou o pedido de desconstituição da penhora e determinou o prosseguimento da execução... Por esse instrumento, muito comum nas compras de veículos financiados, o devedor fica impedido de negociar o bem, podendo apenas usufruir dele
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