Nomeação do Executado Como Depositario em Notícias

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRT-MG modificou a sentença para determinar a nomeação compulsória do executado como fiel depositário do bem penhorado, dando provimento ao recurso do reclamante... Acentuou o desembargador que, nesta circunstância, em que ocorreu a penhora de bem imóvel, a única solução viável seria mesmo a nomeação compulsória do executado como depositário... No caso, a juíza sentenciante indeferiu a nomeação compulsória do executado como fiel depositário, com base na Orientação Jurisprudencial 89, da II Seção de Dissídios Individuais, do Tribunal Superior

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRT-MG modificou a sentença para determinar a nomeação compulsória do executado como fiel depositário do bem penhorado, dando provimento ao recurso do reclamante... Acentuou o desembargador que, nesta circunstância, em que ocorreu a penhora de bem imóvel, a única solução viável seria mesmo a nomeação compulsória do executado como depositário... No caso, a juíza sentenciante indeferiu a nomeação compulsória do executado como fiel depositário, com base na Orientação Jurisprudencial 89, da II Seção de Dissídios Individuais, do Tribunal Superior

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRT-MG modificou a sentença para determinar a nomeação compulsória do executado como fiel depositário do bem penhorado, dando provimento ao recurso do reclamante... Acentuou o desembargador que, nesta circunstância, em que ocorreu a penhora de bem imóvel, a única solução viável seria mesmo a nomeação compulsória do executado como depositário... No caso, a juíza sentenciante indeferiu a nomeação compulsória do executado como fiel depositário, com base na Orientação Jurisprudencial 89, da II Seção de Dissídios Individuais, do Tribunal Superior

Nesse quadro, passou a ser possível a nomeação compulsória do fiel depositário, assim como a sua notificação por edital, quando mal sucedidas todas as outras formas de comunicação processual... Exatamente por isso é que a sua nomeação dependia de certas formalidades, ou seja, a pessoa tinha que aceitar o encargo de ser o depositário do bem penhorado, através da sua assinatura no termo de compromisso... A decisão da Turma e seus fundamentos – Conforme ressaltado pelo relator, o caso apresenta duas questões delicadas: a nomeação compulsória do fiel depositário e sua notificação por edital

Nesse quadro, passou a ser possível a nomeação compulsória do fiel depositário, assim como a sua notificação por edital, quando mal sucedidas todas as outras formas de comunicação processual... Exatamente por isso é que a sua nomeação dependia de certas formalidades, ou seja, a pessoa tinha que aceitar o encargo de ser o depositário do bem penhorado, através da sua assinatura no termo de compromisso... A decisão da Turma e seus fundamentos - Conforme ressaltado pelo relator, o caso apresenta duas questões delicadas: a nomeação compulsória do fiel depositário e sua notificação por edital

Nesse quadro, passou a ser possível a nomeação compulsória do fiel depositário, assim como a sua notificação por edital, quando mal sucedidas todas as outras formas de comunicação processual... Exatamente por isso é que a sua nomeação dependia de certas formalidades, ou seja, a pessoa tinha que aceitar o encargo de ser o depositário do bem penhorado, através da sua assinatura no termo de compromisso... A decisão da Turma e seus fundamentos – Conforme ressaltado pelo relator, o caso apresenta duas questões delicadas: a nomeação compulsória do fiel depositário e sua notificação por edital

Pode o advogado, sim, ser intimado da penhora em nome do executado mas este - o executado - é que será nomeado como depositário judicial". concluiu o relator... Pode o advogado, sim, ser intimado da penhora em nome do executado mas este - o executado - é que será nomeado como depositário judicial". concluiu o desembargador Cassou Barbosa... Assim, foi deferida a medida liminar para que a nomeação do impetrante seja suspensa. Defende o impetrante o advogado Vinicius Nadler Cervo. (Proc. nº 0010858-11.2010.5.04.0000 )

judicial e mesmo antes da nomeação do depositário, com vistas a evitar a infidelidade. 2 DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL... Mais do que nunca, será imprescindível a prévia certificação da idoneidade financeira do depositário, possibilitando o contraditório principalmente pelo credor, que poderá se opor à nomeação... escopo foi conferir maior celeridade e efetividade ao procedimento executivo e, para tanto, previu medidas coercitivas até para condutas antes reputadas legítimas, como, por exemplo, para o caso de o executado

DEPOSITÁRIO INFIEL. NÃO ASSINATURA DO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO. NOMEAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPOSITÁRIO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO... Com esse fundamento, a Turma negou o pedido de habeas corpus, cassando a liminar que concedia salvo-conduto ao executado... A nomeação do depositário não depende da sua aceitação, por não se tratar de negócio jurídico com declaração receptícia ou não-receptícia de vontade

DEPOSITÁRIO INFIEL. NÃO ASSINATURA DO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO. NOMEAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPOSITÁRIO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO... Com esse fundamento, a Turma negou o pedido de habeas corpus, cassando a liminar que concedia salvo-conduto ao executado... A nomeação do depositário não depende da sua aceitação, por não se tratar de negócio jurídico com declaração receptícia ou não-receptícia de vontade