Pedido de Progressão de Regime Semi-aberto Para o Aberto em Notícias

do regime para o semi-aberto... Consoante se infere da explanação narrada, os requisitos para concessão da progressão de regime semi-aberto estão satisfeitos... DA SAÍDA TEMPORÁRIA Na possibilidade real do pedido de progressão para regime semi-aberto ser deferido, pugna-se pelo direito de saída temporária

O Juízo da Comarca de Cáceres havia concedido a progressão de regime do fechado para o semi-aberto... Uma estrangeira presa na cadeia pública de Cáceres, condenada por tráfico internacional de drogas, recebeu o direito à progressão de regime para o semi-aberto por não existir nenhum pedido de extradição... Considerou que o cumprimento da pena em regime semi-aberto poderia frustrar a aplicação da lei penal

Esse entendimento do relator do Habeas Corpus nº 14.214/2009, desembargador Rui Ramos Ribeiro, culminou na negação do pedido feito por uma estrangeira que pleiteou progressão para o regime semi-aberto... Em outubro de 2008 atingiu 2/5 de cumprimento do total da pena e formulou pedido de progressão de regime, alegando preencher os requisitos objetivos e subjetivos, mas o pleito foi indeferido... "Muito embora o livramento condicional seja diferente do regime semi-aberto, na prática o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime semi-aberto é efetivado como se no aberto estivesse, e este

Federal (STF), no qual pede a progressão de regime prisional do fechado para o semi-aberto... O pedido de progressão de regime tramitou em todas as instâncias antes de chegar ao Supremo... E, no mérito, pede que o STF reconheça o direito à progressão do regime fechado para o semi-aberto. O relator da ação é o ministro Celso de Mello. GS /LF Processos relacionados STF: HC 94929

do fechado para o semi-aberto... O pedido de progressão de regime tramitou em todas as instâncias antes de chegar ao Supremo... E, no mérito, pede que o STF reconheça o direito à progressão do regime fechado para o semi-aberto. O relator da ação é o ministro Celso de Mello. GS /LF

regime prisional do fechado para o semi-aberto... E, no mérito, pede que o STF reconheça o direito à progressão do regime fechado para o semi-aberto. O relator da ação é o ministro Celso de Mello... O pedido de progressão de regime tramitou em todas as instâncias antes de chegar ao Supremo

requerido a progressão de regime para o semi-aberto... A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de progressão de regime do fechado para o semi-aberto, a um reeducando condenado a cumprir pena de 10 anos e 10 meses de reclusão... o pedido de progressão de regime

requerido a progressão de regime para o semi-aberto... A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de progressão de regime do fechado para o semi-aberto, a um reeducando condenado a cumprir pena de 10 anos e 10 meses de reclusão... o pedido de progressão de regime

O Juízo da Comarca de Cáceres havia concedido a progressão de regime do fechado para o semi-aberto... Uma estrangeira presa na cadeia pública de Cáceres, condenada por tráfico internacional de drogas, recebeu o direito à progressão de regime para o semi-aberto por não existir nenhum pedido de extradição... Considerou que o cumprimento da pena em regime semi-aberto poderia frustrar a aplicação da lei penal

Esse foi o entendimento da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, ao aceitar o pedido de progressão do regime fechado para semi-aberto de uma boliviana que cumpre pena na cadeia pública... Estrangeiro também tem direito a progressão de regime O estrangeiro detido no país tem direito à progressão de regime de execução penal previsto na legislação brasileira, caso não haja pedido de extradição... Segundo o MP, a condenada está em situação irregular no país e o abrandamento para regime semi-aberto poderia frustrar a aplicação da pena