[STF] Ministro Gilmar Mendes afasta proibição de reportagem sobre supostos ilícitos de prefeito de Bagé (RS)
Ao analisar pedido de liminar, o juízo de primeiro grau proibiu a divulgação jornalística de informações ou vídeos sobre o acordo de colaboração, sobre os depoimentos contidos na investigação e sobre informações... Segundo Mendes, o STF assentou que a proibição da censura não impede o controle posterior, pelo Poder Judiciário, de eventuais excessos dos veículos de comunicação, para mitigar danos a direitos constitucionais... que o Juízo da 18ª Vara Cível de Porto Alegre (RS) e o desembargador relator de recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que manteve a decisão de primeiro grau, ao censurarem a divulgação