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Presidente do TST suspende divulgação de "lista do trabalho escravo"
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou a suspensão da divulgação da chamada “lista suja do trabalho escravo”. O cadastro é elaborado pelo Ministério do Trabalho, e a proibição de sua divulgação foi pedida pelo próprio governo, por meio da Advocacia-Geral da União. “Exatamente por se tratar de política pública, capitaneada pelo Poder Executivo, não cabe ao Poder Judiciário a ingerência na estratégia implementada para obtenção do objetivo almejado”, escreveu Ives, na liminar.
A decisão é desta terça-feira (7/3). Um dia antes, o presidente do Tribunal...
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