Pedido de Registro e Cumprimento de Testamento em Notícias

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma ao manter acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) que negou pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público apresentado por uma... Fonte: STJ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/24112020-Terceira-Turma-nao-aceita-cumprimento-de-testamento-público-que-nao-foi-assinado-por-tabeliao.aspx Esta notícia refere-se... formais no registro do documento, a assinatura do tabelião ou de seu substituto legal é requisito indispensável de validade

No caso, a beneficiária do testamento abriu ação de pedido de registro e cumprimento de testamento público deixado por um casal falecido que não tiveram filhos... Durante 12 anos decorridos entre as datas dos falecimentos não houve pedido de cumprimento de testamento ou processo de questionamento a sua validade... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) autorizou o cumprimento de testamento conjuntivo em favor de uma beneficiária, baseado na conversão substancial do negócio jurídico para que seja preservada

No caso, a beneficiária do testamento abriu ação de pedido de registro e cumprimento de testamento público deixado por um casal falecido que não teve filhos... Durante 12 anos decorridos entre as datas dos falecimentos não houve pedido de cumprimento de testamento ou processo de questionamento de sua validade... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) autorizou o cumprimento de testamento conjuntivo em favor de uma beneficiária, baseado na conversão substancial do negócio jurídico, para que seja preservada

No caso, a beneficiária do testamento abriu ação de pedido de registro e cumprimento de testamento público deixado por um casal falecido que não tiveram filhos... Durante 12 anos decorridos entre as datas dos falecimentos não houve pedido de cumprimento de testamento ou processo de questionamento a sua validade... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) autorizou o cumprimento de testamento conjuntivo em favor de uma beneficiária, baseado na conversão substancial do negócio jurídico para que seja preservada

Foi formulado, então, pedido de cumprimento de testamento particular sob o fundamento de que o formalismo não poderia ceder ao desejo do autor da herança, principalmente por não haver violação a dispositivo... “Houvessem os herdeiros testamentários e legítimos apresentado, em conjunto, pedido de cumprimento ao testamento, demonstrando, em uníssono, a concordância, aí sim poderíamos, ao arrepio da lei, determinar... seu cumprimento

Foi formulado, então, pedido de cumprimento de testamento particular sob o fundamento de que o formalismo não poderia ceder ao desejo do autor da herança, principalmente por não haver violação a dispositivo... “Houvessem os herdeiros testamentários e legítimos apresentado, em conjunto, pedido de cumprimento ao testamento, demonstrando, em uníssono, a concordância, aí sim poderíamos, ao arrepio da lei, determinar... seu cumprimento

No presente caso, dois indivíduos recorreram ao STJ após as instâncias inferiores rejeitarem seus pedidos de abertura, registro e execução do testamento, argumentando que as testemunhas não forneceram... O colegiado enfatizou a necessidade de flexibilidade para conciliar o cumprimento das formalidades legais com o respeito à última vontade do testador... e sua confirmação, tornando difícil que as testemunhas confirmem detalhes internos ou inerentes ao testamento após anos ou décadas

concordes e diante da expressa autorização do juízo sucessório competente nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento... O IBDFAM havia enviado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ um pedido de providência atentando sobre a admissão de inventários extrajudiciais mesmo quando houver testamento... “Penso também que a ação para o registro de testamento poderia ser substituída por um procedimento diante do próprio tabelião, pois, na realidade, é apenas uma providência formal, que onera as partes”

Foi formulado, então, pedido de cumprimento de testamento particular sob o fundamento de que o formalismo não poderia ceder ao desejo do autor da herança, principalmente por não haver violação a dispositivo... “Houvessem os herdeiros testamentários e legítimos apresentado, em conjunto, pedido de cumprimento ao testamento, demonstrando, em uníssono, a concordância, aí sim poderíamos, ao arrepio da lei, determinar... seu cumprimento

Foi formulado, então, pedido de cumprimento de testamento particular sob o fundamento de que o formalismo não poderia ceder ao desejo do autor da herança, principalmente por não haver violação a dispositivo... “Houvessem os herdeiros testamentários e legítimos apresentado, em conjunto, pedido de cumprimento ao testamento, demonstrando, em uníssono, a concordância, aí sim poderíamos, ao arrepio da lei, determinar... seu cumprimento