Pedido de Religamento em Notícias

O Defensor Público Alysson Costa Ourives, que atua na comarca de Cáceres, obteve decisão favorável em primeira instância que determinou o religamento de energia para uma feirante do munícipio... Em sua decisão, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira deferiu o pedido de tutela antecipada, fixando multa diária no valor de mil reais em caso de descumprimento da medida... A assistida, que sofre de neuropatia degenerativa, ainda tentou convencer os técnicos do contrário, mas foi ironizada, o que deu ensejo ao pedido de dano moral que consta na inicial

Em decisão publicada no dia 14/05/2020, o Juízo titular da 2ª Vara da Comarca de Surubim-PE atendeu a pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação de danos morais, determinando que a companhia

Desse modo, solicita o religamento imediato do engenho publicitário e a determinação de restituição dos equipamentos retirados... Em 06/06/2018, o desembargador relator havia deferido liminarmente pedido do portal de notícias para paralisar a retirada do painel até o julgamento do mérito do recurso... Na ocasião, o magistrado indeferiu o pedido para que a AGEFIS devolvesse o material apreendido, pois considerou que não havia perigo na demora da prestação jurisdicional, uma vez que as placas já retiradas

para tratar dos demais pedidos... Ao analisar a ação, imediatamente a juíza Keyla Suely Silva da Silva determinou o religamento da energia, com base também na recente Lei nº 3.244/2017... A juíza Keyla Suely Silva da Silva deferiu a tutela antecipada de urgência, sob pena de multa diária fixada em R$ 300,00, determinando o religamento da energia e designou audiência de conciliação/mediação

Ao determinar o desligamento do painel, a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o juiz explicou ainda que o painel luminoso com propaganda e notícias viola flagrantemente a lei... Fundiário do DF determinou liminarmente que a empresa Metrópoles Mídia e Comunicação promova o imediatodesligamento do painel eletrônico, localizado no Setor Bancário Sul – SBS, bem como proibiu o religamento... No entanto, no julgamento do recurso, não foram analisados o religamento do engenho publicitário e o conteúdo jornalístico veiculado, o que caberia à Vara do meio Ambiente do DF, que concedeu tutela de

As ações foram propostas em 2012 e 2014, sendo que imediatamente foram deferidos os pedidos de liminar determinando o religamento da energia elétrica e cujo mérito foi julgado em 2016, com sentença favorável... Conforme o Defensor, tratam-se de duas ações contra a concessionária para religamento de energia na casa de pessoas carentes, desligada indevidamente

As ações foram propostas em 2012 e 2014, sendo que imediatamente foram deferidos os pedidos de liminar determinando o religamento da energia elétrica e cujo mérito foi julgado em 2016, com sentença favorável... Conforme o Defensor, tratam-se de duas ações contra a concessionária para religamento de energia na casa de pessoas carentes, desligada indevidamente

Caso a situação não seja resolvida por meio dessas medidas, será plenamente cabível uma ação judicial com pedido de indenização por danos morais... Assim, ela não demonstrou motivos razoáveis para não ter realizado o religamento da luz e a transferência da titularidade da conta de luz quando solicitado pelo consumidor

Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás, o juiz Rui Carlos de Faria determinou à Celg que providencie o restabelecimento no fornecimento de energia elétrica no prazo máximo de duas horas após as

para tratar dos demais pedidos... Ao analisar a ação, imediatamente a juíza Keyla Suely Silva da Silva determinou o religamento da energia, com base também na recente Lei Estadual nº 3.244/2017... A juíza Keyla Suely Silva da Silva deferiu a tutela antecipada de urgência, sob pena de multa diária fixada em R$ 300,00, determinando o religamento da energia e designou audiência de conciliação/mediação