Pedido de Remoção de Servidor Público em Artigos

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJPE - Ação de Remoção de Servidor Público C/ Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

17/05/2022Tribunal de Justiça de Pernambuco
DA REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO 42.

Petição Inicial - TRF01 - Ação Ordinária de Conversão de Remoção Provisória para Definitiva de Servidor Público c/c Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

27/05/2022Tribunal Regional Federal da 1ª Região
REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO POR MOTIVO DE SAÚDE. CONCESSÃO.

Petição Inicial - TJMT - Ação de Concessão de Remoção de Servidor Público com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Estado de Mato Grosso

27/10/2023Tribunal de Justiça do Mato Grosso
REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO POR MOTIVO DE SAÚDE. CONCESSÃO.

Petição Inicial - TRF01 - Ação com Pedido de Liminar, Visando Remoção de Servidor Público por Motivo de Saúde - Mandado de Segurança Cível

31/05/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
PC-PA, SIAPE nº. e CPF nº. , residente na , fone , e-mail , neste ato representado por seus advogados (Doc. 2 - Procuração ), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor MANDADO DE SEGURANÇA Com pedido de liminar, visando remoção de servidor público

Petição Inicial - TJSC - Ação Ordinária (Pedido de Remoção de Servidor Público) c/c Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Fundação Catarinense de Educação Especial

14/02/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 36 , III DA LEI 8.112 /90. GENITOR EM ESTADO GRAVE DE SAÚDE.

Petição Inicial - TRF01 - Ação Ordinária de Remoção de Servidor Público Federal c/c Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Fundacao Universidade Federal do Piaui

07/11/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
"Analisando o conteúdo da norma inserta no artigo 36 , inciso III, alínea a da Lei 8.112 , de 12.12.1990, verifica-se que a remoção de servidor público federal, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para o fim
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  • Conheça as principais dúvidas sobre pedido de remoção do servidor público por motivo de saúde

    Artigos15/06/2022Amanda Machado
    Na prática, o que é o pedido de remoção do servidor público... Ou seja, servidores devidamente classificados e aprovados através de concurso público. 4. Quais parentes ou dependentes o servidor pode acompanhar, nesse pedido de remoção por motivo de doença... Quem pode fazer o pedido de remoção por motivo de saúde? Esse pedido cabe aos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos
  • Remoção de Servidor Público sem autorização da Administração

    Artigos20/02/2023Rômulo Frota de Araújo
    (Palavras do Ministro NAPOLEÃO NUNES) O que a lei diz sobre a remoção de Servidor Público... Decisão Judicial sobre remoção de Servidor Destacamos o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA que possibilita a remoção de servidor público responsável por filho portador de... públicos. 2- Remoção a pedido - a critério da Administração Nesse caso da remoção a pedido na modalidade a critério da Administração o servidor apresenta um requerimento solicitando sua remoção, ou seja
  • Entenda como funciona a remoção de servidor público e quais são os seus direitos

    Artigos23/11/2021Schiefler Advocacia
    Para sanar estas dúvidas, a seguir vamos explicar sobre: O que é a remoção de servidor público A remoção de servidor público é uma maneira de deslocar o servidor... Quando pode acontecer a remoção de servidor público As três modalidades de remoção de servidor público federal ocorrem em situações próprias, distintas entre si... Como se vê, a remoção de servidor público possui três modalidades: (1) de ofício, no interesse da Administração; (2) a pedido, a critério da Administração; e (3) a pedido, para outra localidade, independentemente
  • O que é remoção de servidor público? (Parte 1)

    Artigos19/05/2023Sérgio Merola
    Apesar de ter um conceito de fácil compreensão, a remoção de servidor público é um dos temas que geram mais dúvidas nos servidores na hora de fazer o requerimento do pedido... O primeiro ponto é que esse tipo de remoção de servidor público é permitida para além dos servidores estatutários, abrangendo, também, empregados públicos, que são regidos pela CLT... Remoção de servidor público como punição Vou explicar como isso acontece. Não é novidade para ninguém que a Administração Pública vive uma crise interminável
  • Como funciona a Remoção do Servidor Público?

    Artigos10/07/2023Luana Gomes
    Quais as possibilidades de remoção de servidor público... Como funciona a remoção de servidor público? Como requerer a remoção... O processo de remoção de servidor público inicia-se a partir de um requerimento administrativo de remoção, que deverá conter a justificativa e as argumentações que dão razão ao pedido, dentro daquelas
  • Remoção de servidor público federal por motivo de saúde – visão dos Tribunais

    Artigos16/01/2015Alexandre Pontieri
    Remoção de servidor público federal por motivo de saúde – visão dos Tribunais... Versando a causa sobre pedido de remoção de servidor público federal por motivo de sua própria saúde, e constando dos autos documentos comprobatórios da necessidade da medida, é de ser concedida a remoção... Versando a causa sobre pedido de remoção de servidor público federal por motivo de saúde de sua filha e, constando dos autos documentos comprobatórios da necessidade da medida, é de ser concedida a remoção
  • Remoção de servidor público federal por motivo de saúde – visão dos Tribunais

    Artigos18/08/2014Alexandre Pontieri
    Versando a causa sobre pedido de remoção de servidor público federal por motivo de sua própria saúde, e constando dos autos documentos comprobatórios da necessidade da medida, é de ser concedida a remoção... Versando a causa sobre pedido de remoção de servidor público federal por motivo de saúde de sua filha e, constando dos autos documentos comprobatórios da necessidade da medida, é de ser concedida a remoção... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO A PEDIDO INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. LEI Nº 8.112 /90. 1
  • Remoção de servidor público: guia completo para 2021 (parte 1)

    Artigos01/11/2020Sérgio Merola
    Nesses casos, inclusive, a remoção de servidor público é obrigatória , e não cabe ao Administrador Público o poder de escolher se vai aceitar ou não o pedido de remoção... Um desses benefícios que ajuda muitos servidores a voltarem para perto de casa é a remoção de servidor público... Remoção a pedido do servidor público A remoção pode ser a pedido do servidor ou de ofício. Isso significa que se for de interesse da administração, ela pode remover um servidor contra a sua vontade
  • Compreensões sobre a remoção do servidor público, conforme jurisprudência dos tribunais superiores

    Artigos12/09/2022Luiz Fernando Pereira Advocacia
    Cada entidade ou órgão público vinculado possui regras próprias de remoção de servidor público, de acordo com seu respectivo estatuto... A remoção dos servidores públicos federais Nos termos do art. 36 , da Lei n. 8.112 /1990, a remoção pode ocorrer a pedido do próprio servidor ou de ofício, independente da vontade do funcionário público... Remoção a pedido, a critério da Administração: Decorre quando for solicitada pelo próprio servidor público que pede administrativamente a remoção por meio de um requerimento administrativo
  • Remoção de servidor público federal por motivo de saúde – visão dos Tribunais

    Artigos12/09/2014Alexandre Pontieri
    Versando a causa sobre pedido de remoção de servidor público federal por motivo de sua própria saúde, e constando dos autos documentos comprobatórios da necessidade da medida, é de ser concedida a remoção... Versando a causa sobre pedido de remoção de servidor público federal por motivo de saúde de sua filha e, constando dos autos documentos comprobatórios da necessidade da medida, é de ser concedida a remoção... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO A PEDIDO INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. LEI Nº 8.112 /90. 1
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