Pedido de Rescisão Indireta Pelo Empregado em Notícias

de rompimento contratual e se o empregado não tiver êxito na Ação, o pedido de rescisão indireta se transforma em pedido normal de demissão... As razões que justificam a propositura de uma Reclamação Trabalhista com pedido de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, por iniciativa do empregado, estão elencadas no artigo 483 da CLT , principalmente... O empregado que pleitear a rescisão indireta, necessariamente deverá provar o ato grave e faltoso do empregador, seja por meio de provas testemunhais ou documentais

Se a situação se mantiver, o pedido de rescisão indireta pode ser formalizado por meio de uma reclamação trabalhista... Direitos É importante que o empregado esteja ciente de que, no caso de indeferimento de seu pedido de rescisão indireta na Justiça do Trabalho, o contrato de emprego será considerado terminado por sua... Entretanto, no TST, prevalece a interpretação de que o ajuizamento de uma reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta supre essa necessidade

Por fim, é firme, na jurisprudência, o posicionamento de que o pedido de demissão do empregado, ainda que homologado pelo sindicato da categoria profissional, não obsta a configuração da rescisão indireta... O art. 483 , caput e § 3º , da CLT , faculta ao empregado considerar rescindido o contrato de trabalho antes de pleitear em juízo as verbas decorrentes da rescisão indireta... Ademais, esta Corte tem reiteradamente decidido pela relativização do requisito da imediatidade no tocante à rescisão indireta, em observância aos princípios da continuidade da prestação laboral e da proteção

A ação protocolada precisa conter: uma descrição dos motivos que levam ao pedido da rescisão indireta; uma relação de todos os pagamentos de obrigações às quais o empregado tem direito e que estão sendo... Trata-se da rescisão indireta — um tema pouco conhecido, mas que faz parte das relações entre empregado e empregador... Como funciona a rescisão indireta

Hipossuficiente Quanto à configuração da imediatidade para a rescisão indireta, Belmonte considera plausível que o empregado não tome a iniciativa imediatamente... Ele lembrou, ainda, que a jurisprudência do TST tem dispensado a imediatidade da reação do empregado como requisito para o reconhecimento da rescisão indireta, em razão de sua condição de hipossuficiente... Ato grave O motorista ajuizou ação trabalhista em março de 2020 contra a Empreendimentos e Participações Rio Negro Ltda. e a Vale com pedido de reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho

Rescisão indireta indeferida Nem todas as situações desagradáveis ao empregado podem ser motivo de rescisão indireta... Ele obteve a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, com base na alínea c do artigo 483... dos casos com ocorrência inclusive de fraude envolvendo sindicato que homologou pedido de demissão em vez de rescisão indireta

Ele explicou que o juiz só deve declarar a rescisão indireta quando não houver alternativa ao empregado... Discordando da decisão que julgou improcedente o pedido, um trabalhador apresentou recurso insistindo em que o pedido de demissão poderia ser declarado nulo e o ato convertido em rescisão indireta... Na visão do relator, a sentença que negou o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho está correta

Rescisão indireta indeferida Nem todas as situações desagradáveis ao empregado podem ser motivo de rescisão indireta... Ele obteve a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, com base na alínea c do artigo 483... dos casos com ocorrência inclusive de fraude envolvendo sindicato que homologou pedido de demissão em vez de rescisão indireta

A rescisão indireta ocorre quando o patrão comete uma infração muito grave. Ela é como se fosse uma demissão por "justa causa", só que a pedido do empregado... Depois do comportamento do filho do proprietário da loja, o empregado não se sentiu mais em condições de retornar ao trabalho, por isso solicitou a rescisão indireta e a indenização por danos morais... A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu a rescisão indireta de vendedor agredido verbalmente e xingado de "gordo" e "gordo malamanhado" na presença de clientes e de funcionários da loja

Na pratica o que se vê são inúmeras ações trabalhistas com pedido de rescisão indireta fundado na ausência de recolhimento dos depósitos do FGTS, ou seu recolhimento irregular... Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região foi provocado a enfrentar essa nova tese e vem adotando posicionamento contra o deferimento do pedido de decretação da rescisão indireta, concluindo que com... a novação não há de se falar em falta grave patronal suficiente para decretar a rescisão indireta