Pedido de Revisional de Aluguel Comercial em Notícias

REsp nº 1.714.393 – SP Com base no valor locatício arbitrado provisoriamente em ação revisional, os locadores de um imóvel comercial executaram o contrato para receber da locatária um mês de aluguel devido... Posteriormente, o pedido inicial foi alterado para incluir os aluguéis que venceram durante o processo. O aluguel definitivo foi fixado, posteriormente, em quantia inferior à do aluguel provisório... No que tange à ação revisional de aluguel, rezam os arts. 68 e seguintes da Lei nº 8.245 /91 que o aluguel provisório é devido desde a citação e o fixado na sentença, igualmente, retroage à citação, de

A 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, SP, aceitou parcialmente pedido de estabelecimento comercial e reduziu em 70% o valor do aluguel do local... Também no estado de São Paulo, a 5ª Vara Cível da Comarca de Osasco concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos da mora sobre aluguel comercial e também estipulou valor máximo de cobrança enquanto... Após a retomada das atividades, a redução no valor do aluguel será de 30% e valerá até 30 de dezembro

Agência de turismo Ação revisional de aluguel com pedido de tutela provisória de urgência / Direito Cível / Queda exorbitante na circulação de clientes em bares, restaurantes, shoppings centers e no comércio... Aluguel comercial Antecipação de tutela/ Aluguel comercial / Suspensão de inúmeras atividades presenciais / Impacto econômico / Reequilíbrio da contratual / Acordo... Deferido em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Pagamento do preço mínimo do aluguel

Agência de turismo Ação revisional de aluguel com pedido de tutela provisória de urgência / Direito Cível / Queda exorbitante na circulação de clientes em bares, restaurantes, shoppings centers e no comércio... Aluguel comercial Antecipação de tutela/ Aluguel comercial / Suspensão de inúmeras atividades presenciais / Impacto econômico / Reequilíbrio da contratual / Acordo... Deferido em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Pagamento do preço mínimo do aluguel

Agência de turismo Ação revisional de aluguel com pedido de tutela provisória de urgência / Direito Cível / Queda exorbitante na circulação de clientes em bares, restaurantes, shoppings centers e no comércio... Aluguel comercial Antecipação de tutela/ Aluguel comercial / Suspensão de inúmeras atividades presenciais / Impacto econômico / Reequilíbrio da contratual / Acordo... Deferido em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Pagamento do preço mínimo do aluguel

Ocorre que, o restaurante ingressou com uma Ação Revisional de Aluguel com Pedido de Tutela de Urgência em razão da interrupção das atividades não essenciais por conta do coronovírus impossibilitando assim... Aduziu ainda, que houve aumento injustificável no valor da água e luz após o fechamento do centro comercial... Boa tarde amigos, Recentemente saiu uma decisão importantíssima a respeito da redução do aluguel de um restaurante em Blumenau-SC

Indenização O STJ entendeu que, nos casos em que se comprovar a insinceridade do pedido de retomada do imóvel comercial, é cabível indenização por fundo de comércio... “Na revisional, as acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas no cálculo do novo valor do aluguel, para um mesmo contrato... Para a corte, obras novas ou o aumento da área edificada – realizados pelo locatário – não devem ser considerados em ação revisional de aluguel

Um estabelecimento comercial ajuizou Ação Revisional de Aluguéis com pedido liminar para redução do aluguel em razão da grave situação de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus... Em primeira instância, o pedido liminar foi indeferido, todavia, após recurso interposto pela empresa, o comerciante conseguiu a redução provisória de 50% dos aluguéis devidos... do objeto da locação, isto em decorrência das determinações governamentais. ” Assim, foi acolhido o recurso da empresa, reputando-se adequada a redução de 50% do valor contratual firmado a título de aluguel

Indenização O STJ entendeu que, nos casos em que se comprovar a insinceridade do pedido de retomada do imóvel comercial, é cabível indenização por fundo de comércio... “Na revisional, as acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas no cálculo do novo valor do aluguel, para um mesmo contrato... Para a corte, obras novas ou o aumento da área edificada – realizados pelo locatário – não devem ser considerados em ação revisional de aluguel

Indenização O STJ entendeu que, nos casos em que se comprovar a insinceridade do pedido de retomada do imóvel comercial, é cabível indenização por fundo de comércio... “Na revisional, as acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas no cálculo do novo valor do aluguel, para um mesmo contrato... Para a corte, obras novas ou o aumento da área edificada – realizados pelo locatário – não devem ser considerados em ação revisional de aluguel