Pensão por Morte. Mãe.comprovação em Notícias

Pagamento da pensão desde a data do óbito – Segundo o desembargador federal Gustavo Soares Amorim, nos termos da Lei n. 8.213 /1991 o benefício previdenciário da pensão por morte é devido a partir da data... por morte... Segundo o magistrado, o falecimento da mãe do autor, a qualidade de segurada dela e a condição de filho do requerente da instituidora da pensão foram comprovados

por morte em virtude do falecimento da instituidora da pensão (sua esposa/mãe dos autores), ocorrido em 17/12/2001, ao fundamento de que a instituidora já havia perdido a qualidade de segurada quando... A parte autora alega, em síntese, que não há que se falar em perda da qualidade de segurado da instituidora, tendo em vista que não há carência para a concessão do benefício de pensão por morte... Em seu voto, a relatora do processo, juíza federal convocada Luciana Pinheiro Costa, afirmou que a pensão por morte tem como requisitos o falecimento do titular; sua qualidade de segurado e a relação de

Pagamento da pensão desde a data do óbito – Segundo o desembargador federal Gustavo Soares Amorim, nos termos da Lei n. 8.213 /1991 o benefício previdenciário da pensão por morte é devido a partir da data... por morte... Segundo o magistrado, o falecimento da mãe do autor, a qualidade de segurada dela e a condição de filho do requerente da instituidora da pensão foram comprovados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão por morte a uma menor de idade que teve a paternidade de um aposentado falecido reconhecida por exame de DNA... Assim, a Nona Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento e determinou ao INSS pagar à menor o benefício de pensão por morte... A menor de idade, representada pela mãe, ingressou com ação na Justiça Federal após a negativa da concessão do benefício na esfera administrativa

O juiz Altamiro Garcia Filho julgou improcedente o pedido de uma mãe que pleiteou na Justiça a pensão por morte do filho de 22 anos... Pensão por morte Conforme destacou o juiz, a pensão por morte é uma prestação assistencial proporcionada pela Previdência Social para manter a subsistência das pessoas necessitadas as quais dependiam do... Ainda de acordo com o magistrado, para a concessão do benefício de pensão por morte são necessários os seguintes requisitos: o óbito, a contribuição do falecido ao sistema e a qualidade de dependente habilitado

Quando analisou o caso, o magistrado considerou que o cerne da questão a ser analisada diz respeito à legalidade do ato da autarquia previdenciária estadual denegatório da pensão por morte requerida, sob a alegação de ausência de comprovação de dependência econômica exclusiva da autora em relação ao filho.... O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o IPERN conceda, de imediato, o benefício de pensão por morte em favor da mãe de um policial militar falecido... por morte requerida”, decidiu

O juiz Altamiro Garcia Filho julgou improcedente o pedido de uma mãe que pleiteou na Justiça a pensão por morte do filho de 22 anos... Pensão por morte Conforme destacou o juiz, a pensão por morte é uma prestação assistencial proporcionada pela Previdência Social para manter a subsistência das pessoas necessitadas as quais dependiam do... Ainda de acordo com o magistrado, para a concessão do benefício de pensão por morte são necessários os seguintes requisitos: o óbito, a contribuição do falecido ao sistema e a qualidade de dependente habilitado

Seguindo esse entendimento, o desembargador Baptista Pereira, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou pensão por morte a uma mãe que não comprovou sua dependência econômica em relação... Para ter direito à pensão por morte de filho, os pais devem comprovar que são dependentes econômicos dele... Baptista Pereira explicou que a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que morrer, independente de carência

Seguindo esse entendimento, o desembargador Baptista Pereira, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou pensão por morte a uma mãe que não comprovou sua dependência econômica em relação... Para ter direito à pensão por morte de filho, os pais devem comprovar que são dependentes econômicos dele... Baptista Pereira explicou que a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que morrer, independente de carência

O Tribunal concluiu que, verificada a dependência econômica da mãe em relação ao filho, estariam preenchidos os requisitos para concessão da pensão por morte Foi dado provimento à apelação de uma mãe... a pensão devido à alegação do INSS de que, de acordo com lei vigente na data do falecimento do instituidor (art 74 da Lei 8213 /91), seria necessária a comprovação da dependência econômica para obter... em relação ao filho, estariam preenchidos os requisitos para concessão da pensão por morte Processo nº 20090199062364-6/MG