Perícia Indireta Ou por Similitude em Notícias

Na espécie, a perícia foi inconclusiva sobre a origem do disparo... a reestruturação de cargos seja considerada adequada diante do princípio do concurso público ( CF/1988 , art. 37 , II ), é necessária a presença simultânea de três requisitos fundamentais: (i) a similitude... No caso, é regulada integralmente pela Lei 9.873 /1999, que estabelece o prazo de cinco anos da ação punitiva da Administração Pública federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, objetivando

SIMILITUDE COM A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. É possível a cobrança dos juros remuneratórios, previstos para o período de inadimplência, desde que contratados... SIMILITUDE COM A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. É possível a cobrança dos juros remuneratórios, previstos para o período de inadimplência, desde que contratados... AÇÃO DE EXECUÇÃO - ALIMENTOS -ALEGADO INADIMPLEMENTO ri - PERÍCIA CONTÁBIL JUDICIAL - MEIO PROBANTE APTO A ESCLARECER A QUESTÃO1 - DECISÃO JUDICIAL QUE ARBITRARA EM VALOR FIXO -FRAGILIDADE DA INSURREIÇÃO

Lei nº 463, de 10 de setembro de 1990, do mesmo Estado, que fixa que "o atual servidor da administração pública direta [...] inclusive aquele admitido mediante convênio com entidade da administração indireta... Lei nº 463, de 10 de setembro de 1990, do mesmo Estado, que fixa que "o atual servidor da administração pública direta [...] inclusive aquele admitido mediante convênio com entidade da administração indireta... Em discussão: Saber se há identidade ou similitude de objeto entre o ato impugnado e a súmula vinculante tida por desrespeitada. PGR opina pelo desprovimento dor recurso

de perícia oficial, competindo-lhe a realização de perícias criminais, os serviços de identificação civil e criminal, e a pesquisa e desenvolvimento de estudos nesta área de atuação”... Lei nº 463, de 10 de setembro de 1990, do mesmo Estado, que fixa que “o atual servidor da administração pública direta [...] inclusive aquele admitido mediante convênio com entidade da administração indireta... Rcl 8150 - agravo regimental em face de decisão que negou seguimento à reclamação, ao fundamento de não haver identidade ou similitude de objeto entre o ato impugnado e a súmula vinculante tida por desrespeitada

Lei nº 463, de 10 de setembro de 1990, do mesmo Estado, que fixa que o atual servidor da administração pública direta [...] inclusive aquele admitido mediante convênio com entidade da administração indireta... Em discussão: Saber se há identidade ou similitude de objeto entre o ato impugnado e a súmula vinculante tida por desrespeitada. PGR opina pelo desprovimento dor recurso... 2827 PSL x Governo do Rio Grande do Sul Relator: Ministro Gilmar Mendes O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou ADI contra emendas a Constituição do Rio Grande do Sul que criaram o Instituto-Geral de Perícias