Perda do Objeto Recursal em Notícias

da prestação jurisdicional ora pretendida, ocorrendo, assim, a perda superveniente do interesse processual da autora e a consequente carência da ação, uma vez que ausente uma das suas condições... Compulsando os autos, verifica-se, conforme petição do causídico da parte autora, que esta já foi internada em leito hospitalar, objeto da presente demanda, razão pela qual não mais subsiste a necessidade... Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo

Entretanto, entendeu a 2ª Câmara Criminal que, no que diz respeito a tal ponto (fixação da pena-base), houve a perda do objeto, eis que, após a condenação do réu, foi declarada a extinção da punibilidade... O Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, em decisão prolatada pela 2ª Câmara Criminal, decidiu que a extinção da punibilidade torna prejudicado o mérito recursal

O recurso foi indeferido pela perda do objeto na sessão plenária do dia 18/02... Em relatório técnico, elaborado pelo equipe da relatoria do conselheiro substituto João Batista Camargo, foi apontado que o vereador, durante o trâmite recursal, efetuou o pagamento da multa, conforme

Por conta da perda de objeto, o processo foi arquivado... Entendo que não há interesse recursal por parte da recorrente, na medida em que determinar a suspensão da Concorrência seria inócuo

do objeto... Segundo o magistrado “consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da... Em suas razões recursais, a autora pleiteou a majoração do valor dos honorários advocatícios, para que corresponda a R$ 7.000,00, mediante a aplicação do art. 85 , §§ 2º e 8º do CPC

do objeto... Segundo o magistrado “consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da... Em suas razões recursais, a autora pleiteou a majoração do valor dos honorários advocatícios, para que corresponda a R$ 7.000,00, mediante a aplicação do art. 85 , §§ 2º e 8º do CPC

recursal"... Por perda do interesse recursal, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo não conheceu do recurso de credores trabalhistas contra a homologação do plano de recuperação judicial... Assim, segundo o relator, desembargador Ricardo Negrão, a "matéria devolvida neste recurso foi objeto de decisão colegiada, o que impede seu conhecimento, posto que prejudicado"

na parte em que pretende a aplicação do índice de 3,17%, isso porque tal matéria não foi objeto da petição inicial e do pedido, nem foi, por isso mesmo, objeto de análise na sentença de primeiro grau... Para o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, “não merece conhecimento o recurso de apelação, sob pena de violação do princípio do duplo grau de jurisdição, por inovar a lide em grau recursal... Mato Grosso (UFMT), contra a sentença, do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que julgou improcedente o pedido de pagamento de diferenças relativas ao índice de 11,98%, por força de perdas

Por fim, informa que carregava em sua mala objetos de vestuário, perfumes, um ipad, medicamentos e solicitou indenização de R$ 17.202,28 por danos materiais... A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A ao pagamento de 1.000 Direitos Especiais de Saque (DES) a cliente que teve bagagem extraviada... Esclarece que a Convenção de Montreal estabelece que nos casos de destruição, perda, avaria, ou atraso da bagagem a indenização fica limitada a 1.000 DES , exceto em caso de declaração especial de valor

Foi o que decidiu a 6ª turma do TRF da 1ª região confirmando a sentença que foi objeto de apelação por parte da Caixa Econômica Federal ao tribunal... Ao recorrer, a Caixa argumentou que não cabia a indenização por dano moral porque não foi comprovado prejuízo ou perda de credibilidade da autora, pessoa jurídica no âmbito comercial... Relativamente ao pedido de redução dos honorários sucumbenciais, o relator considerou o patamar de 10% razoável e em conformidade com a lei e acrescentou 2% a título de honorários recursais