Perdimento Não Automático em Notícias

O texto da Câmara não previa ônus em caso de perdimento ou destruição do produto... No caso de uma fiscalização rápida e simples e/ou que conte com recursos satisfatórios, pode ocorrer a desnecessidade de incluir o produto importado no regime de licenciamento não automático, explicou... Mudanças O texto da Câmara estabeleceu, por exemplo, que a importação de produtos sujeitos à Regulamentação Técnica Federal, listados em regulamento, deveria obedecer ao regime de licenciamento não automático

A primeira delas substitui a expressão obedecerão ao regime de licenciamento não automático, com relação aos importados, por poderão estar sujeitos ao licenciamento automático... Perdimento A Casa revisora também retirou do texto a expressão nos casos em que não se considerem as hipóteses de aplicação da pena de perdimento no trecho que o obriga o importador a repatriar os produtos... Conforme a explicação da Receita, a redação causaria questionamentos, inclusive sobre em que hipóteses não se aplica o perdimento

A primeira delas substitui a expressão obedecerão ao regime de licenciamento não automático, com relação aos importados, por poderão estar sujeitos ao licenciamento automático... Perdimento A Casa revisora também retirou do texto a expressão nos casos em que não se considerem as hipóteses de aplicação da pena de perdimento no trecho que o obriga o importador a repatriar os produtos... Conforme a explicação da Receita, a redação causaria questionamentos, inclusive sobre em que hipóteses não se aplica o perdimento

A primeira delas substitui a expressão obedecerão ao regime de licenciamento não automático, com relação aos importados, por poderão estar sujeitos ao licenciamento automático... Perdimento A Casa revisora também retirou do texto a expressão nos casos em que não se considerem as hipóteses de aplicação da pena de perdimento no trecho que o obriga o importador a repatriar os produtos... Conforme a explicação da Receita, a redação causaria questionamentos, inclusive sobre em que hipóteses não se aplica o perdimento

O texto da Câmara estabeleceu, por exemplo, que a importação de produtos sujeitos à Regulamentação Técnica Federal, listados em regulamento, deveria obedecer ao regime de licenciamento não automático... O texto da Câmara não previa ônus em caso de perdimento ou destruição do produto... O projeto não dá proteção à indústria brasileira. Apenas dá isonomia, iguala as exigências para os produtos nacionais e importados

O texto da Câmara estabeleceu, por exemplo, que a importação de produtos sujeitos à Regulamentação Técnica Federal, listados em regulamento, deveria obedecer ao regime de licenciamento não automático... O texto da Câmara não previa ônus em caso de perdimento ou destruição do produto... feita no Senado determina que, caso as mercadorias estejam em desconformidade com as normas brasileiras, caberá ao importador arcar com as despesas de armazenagem na alfândega, bem como os ônus do perdimento

O texto da Câmara estabeleceu, por exemplo, que a importação de produtos sujeitos à Regulamentação Técnica Federal, listados em regulamento, deveria obedecer ao regime de licenciamento não automático... O texto da Câmara não previa ônus em caso de perdimento ou destruição do produto... "O projeto não dá proteção à indústria brasileira. Apenas dá isonomia, iguala as exigências para os produtos nacionais e importados."

Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao proibir o envio automático de todas as mercadorias importadas da China por uma loja de confecções e acessórios, localizada em Curitiba... As autoridades alfandegárias devem zerar a parametrização nesse canal após o quinto desembaraço sucessivo, com exceção apenas se constatar infração aduaneira punível com pena de perdimento... “Se não pode a Administração deixar de fiscalizar, não pode o contribuinte manter-se indefinidamente refém da fiscalização”, afirmou a juíza federal substituta Thais Sampaio da Silva Machado

Já os compromissos que ainda não venceram ultrapassa R$ 450 milhões (R$ XXX.757.2XX,13)... Durante a apresentação do Simco, Raquel Dodge solicitou à equipe de desenvolvimento o aperfeiçoamento da ferramenta para a inclusão de novas funcionalidades como a que permite a emissão de alertas automáticos... Em relação ao perdimento, a previsão é que devem ser devolvidos aos cofres públicos nacionais R$ XXX.953.4XX,08, além de 1 milhão de líbras e US$ XXX.662.9XX,70

Já os compromissos que ainda não venceram ultrapassa R$ 450 milhões (R$ XXX.757.2XX,13)... Durante a apresentação do Simco, Raquel Dodge solicitou à equipe de desenvolvimento o aperfeiçoamento da ferramenta para a inclusão de novas funcionalidades como a que permite a emissão de alertas automáticos... Em relação ao perdimento, a previsão é que devem ser devolvidos aos cofres públicos nacionais R$ XXX.953.4XX,08, além de 1 milhão de líbras e US$ XXX.662.9XX,70