Sentença Condenatória em Notícias

A distinção entre a execução fundada em sentença condenatória (art. 475-J do CPC ) e a sentença executiva (art. 461 e 461-A do CPC)... A sentença condenatória, tal como os demais títulos executivos judiciais, não podem ser executados ex officio , pelo juiz... (Sentença declaratória pura), pode condenar o réu a realizar uma prestação (sentença condenatória), como pode modificar uma situação jurídica (sentença constitutiva)

A experiência de vestiário revelou-me a atração que os atletas de futebol provocam à mídia. Não é por acaso. Seguramente mais de sessenta por cento dos espaços são dedicados à cobertura do esporte. Lembro de uma ocasião em que um jogador do Internacional havia sofrido um acidente que resultou em um ferimento na mão, provocado por um copo quebrado. Detalhe: ela estava de folga. Na entrevista coletiva, quando me dei conta, estava diante de um arremedo de tribunal de inquisição. Comentários acerca do estado civil do jogador, indagações quanto ao ambiente no qual estaria, etc. Utilizando uma figura, apontei a necessidade da consideração do padrão médio de comportamento e não os dos extremos. No caso do Internacional, o atleta em questão participou de grandes e inesquecíveis conquistas. Lembro de ter sido criticado ao afirmar: “Isso aqui não é time do seminário e nem pode ser o do presídio” . Neymar Jr. tem 26 anos e, graças ao seu inegável talento, tem muito sucesso, inclusive financeiro. Tem

Ao manifestar o interesse de protestar a sentença condenatória, o credor indica qual é o valor da dívida... O magistrado acredita que o protesto da sentença condenatória aumenta as chances de recebimento da dívida... O novo Código de Processo Civil ( CPC ), que entra em vigor em março de 2016, também prevê expressamente a possibilidade de protestar a sentença condenatória

Ao manifestar o interesse de protestar a sentença condenatória, o credor indica qual é o valor da dívida... O magistrado acredita que o protesto da sentença condenatória aumenta as chances de recebimento da dívida... Clique aqui e leia o artigo ' Ajude o Poder Judiciário a satisfazer o seu direito: proteste a sentença condenatória ', de autoria do juiz Agnaldo Rodrigues

Com isso, desconstituiu a sentença condenatória e determinou que seja oportunizado ao réu novo interrogatório, mantendo os demais atos da instrução criminal... Com base nesta premissa, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu sentença condenatória que não observou este detalhe, já que o réu foi interrogado no início da instrução... Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão

reiterados pedidos de informação dos meios de comunicação social, a Justiça Federal informa que foi registrada hoje (14/10/2008), no sistema de acompanhamento de processos acessível por meio da Internet, sentença condenatória... condenatória em ação penal do Ministério Público Federal (MPF), em que figuram como réus Janir Cassol, Maria de Lurdes da Fonseca Bastos, Wilson Borlin e Ronaldo Couto Daux... O teor da sentença está sob segredo de Justiça e o resultado do julgamento só poderá ser divulgado, a critério do Juízo Substituto da Vara Federal Criminal de Florianópolis, após a intimação de todos os

Por isso, o acórdão que confirma sentença condenatória interrompe o prazo prescricional, nos termos do artigo 117 , inciso IV , do Código Penal... Como a sentença condenatória foi proferida em 13/4/2016, tendo em conta a pena em concreto e o lapso de dois anos a contar do último marco interruptivo (publicação da sentença), a prescrição da pretensão... Para a Defensoria, o TRF-1 apenas chancelou a sentença condenatória e, portanto, o acórdão não poderia interromper a prescrição. Essa tese foi reiterada no HC impetrado no Supremo

SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO CONDENADO. NECESSIDADE. SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM NA PARTE CONHECIDA. 1... Nesse panorama, considera-se indispensável à dupla intimação da sentença condenatória, vale dizer, tanto da defesa técnica quando do réu, pessoalmente, mesmo solto... SENTENÇA CONDENATÓRIA. NECESSIDADE DA DUPLA INTIMAÇÃO, DA DEFESA TÉCNICA E DO RÉU, MESMO SOLTO. EXATA INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ART. 392 , II , CPP . INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA

O novo Código de Processo Civil ( CPC ), que entra em vigor em março de 2016, também prevê a possibilidade de protestar sentença condenatória transitada em julgado. Fonte: TJRN... Ainda pouco conhecido, o protesto de sentença condenatória transitada em julgado que preveja o pagamento de importância em dinheiro é uma das vias possíveis para que a parte vencedora em um processo judicial... Do contrário, o credor tem a possibilidade de, além da penhora de bens, entrar com protesto da sentença

O novo Código de Processo Civil ( CPC ), que entra em vigor em março de 2016, também prevê a possibilidade de protestar sentença condenatória transitada em julgado. FONTE: TJ-RN... Ainda pouco conhecido, o protesto de sentença condenatória transitada em julgado que preveja o pagamento de importância em dinheiro é uma das vias possíveis para que a parte vencedora em um processo judicial... Do contrário, o credor tem a possibilidade de, além da penhora de bens, entrar com protesto da sentença