Petição Informando a Quitação do Débito em Notícias

A empresa demonstrou a relação contratual, e a cliente, por sua vez, não provou a quitação do débito que alegou desconhecer... Ao analisar a petição, entendeu o magistrado que a autora faltou com a boa-fé processual ao dizer que se viu surpresa com a origem do débito. "A dissimulação processual é evidente... Sendo assim, foi transferido à autora o ônus de provar o pedido de cancelamento do serviço, ou a quitação do débito que estava sendo cobrado - o que não foi feito

A empresa demonstrou a relação contratual, e a cliente, por sua vez, não provou a quitação do débito que alegou desconhecer... Ao analisar a petição, entendeu o magistrado que a autora faltou com a boa-fé processual ao dizer que se viu surpresa com a origem do débito. "A dissimulação processual é evidente... Sendo assim, foi transferido à autora o ônus de provar o pedido de cancelamento do serviço, ou a quitação do débito que estava sendo cobrado - o que não foi feito

O percentual será descontado do salário recebido pelo devedor até a quitação do débito... Para derrubar a decisão, o credor interpôs Agravo de Instrumento no TJRS, informando que busca o pagamento da dívida por mais de 11 anos, que o devedor desfruta de vida luxuosa e que existe a possibilidade... Além disso, como o valor da dívida era estimada em R$ 700 mil, o juízo entendeu que a penhora oneraria o executado e impossibilitaria sua quitação num curto espaço de tempo

dos débitos trabalhistas da locadora... A fabricante de eletroeletrônicos chegou a efetuar o depósito por cinco meses, mas cessou os pagamentos informando que o contrato de aluguel se encerraria... de débitos trabalhistas da Evadin Indústrias Amazônia S.A., com a qual firmou contrato de aluguel de galpões em Manaus (AM)

dos débitos trabalhistas da locadora... A fabricante de eletroeletrônicos chegou a efetuar o depósito por cinco meses, mas cessou os pagamentos informando que o contrato de aluguel se encerraria... de débitos trabalhistas da Evadin Indústrias Amazônia S.A., com a qual firmou contrato de aluguel de galpões em Manaus (AM)

dos débitos trabalhistas da locadora... A fabricante de eletroeletrônicos chegou a efetuar o depósito por cinco meses, mas cessou os pagamentos informando que o contrato de aluguel se encerraria... de débitos trabalhistas da Evadin Indústrias Amazônia S.A., com a qual firmou contrato de aluguel de galpões em Manaus (AM)

dos débitos trabalhistas da locadora... A fabricante de eletroeletrônicos chegou a efetuar o depósito por cinco meses, mas cessou os pagamentos informando que o contrato de aluguel se encerraria... também que, nos termos do artigo 5ª da mesma lei, não se concede mandado de segurança contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo (no caso, embargos de terceiro e agravo de petição

dos débitos trabalhistas da locadora... A fabricante de eletroeletrônicos chegou a efetuar o depósito por cinco meses, mas cessou os pagamentos informando que o contrato de aluguel se encerraria... também que, nos termos do artigo 5ª da mesma lei, não se concede mandado de segurança contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo (no caso, embargos de terceiro e agravo de petição

Foram estabelecidas regras para a quitação, a vista ou de forma parcelada, de débitos de ICMS, ITD e IPVA ainda não inscritos na dívida ativa, observando-se que o benefício se aplica aos débitos fiscais... ser emitido um único DARJ para pagamento dos valores de ICMS não declarados e incluídos nas GIA-ICMS retificadoras, devendo o contribuinte, até 7-5-2010, peticionar junto a sua Repartição Fiscal, informando... declarados, não declarados ou exigidos em auto de infração ou ainda a quitação de parcelamento em curso, será feito por DARJ emitido pelo portal da SEFAZ, independentemente de solicitação às repartições

A cobrança de tarifa nessas situações "significa cobrar para emitir recibo de quitação, incumbência esta que é de responsabilidade do credor" – acrescentou o TJRS... não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário para os locatários, se o contrato de locação celebrado com empresa do ramo imobiliário tiver instruções sobre como efetuar o pagamento do débito... Os contratos da imobiliária – mesmo os assinados antes do TAC – trazem cláusula expressa informando que o locatário ou condômino pode usar outros meios para quitar as obrigações, com instruções claras