Petição Inicial da Ação de Manutenção de Posse em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Tutela Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse - Tjal

17/11/2021Tribunal de Justiça de Alagoas
Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial. Parágrafo único.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Manutenção de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

10/12/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
formulado na presente ação de manutenção de posse.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Manutenção de Posse Ação de Manutenção de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

22/02/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
III- DA LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE DA LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE Os documentos colacionados à petição inicial demonstram inequivocamente Os documentos colacionados à petição inicial demonstram inequivocamente Os documentos colacionados à petição inicial

Petição Inicial - Ação de Manutenção de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse - Tjsp

18/01/1970Tribunal de Justiça de São Paulo
IV - DO PEDIDO Ante o exposto, requer a Vossa Excelência: 1) A citação da requerida, via postal, no endereço apontado na petição inicial, para, querendo, apresente contestação sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo autor; 2) Que a presente

Petição Inicial - TJBA - Ação de Manutenção de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

21/01/2021Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Exa., com fundamento no art. 1.210 e seguintes do Código Civil, art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais pertinentes à matéria, propor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE contra o Sr. , suíço, solteiro, demais qualificação desconhecida

Petição Inicial - Ação de Manutenção de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse - Tjsp

18/01/1970Tribunal de Justiça de São Paulo
A ação de manutenção de posse interdita de manutenção ou de força turbativa, tem cabimento eis que se verifique um simples fato que importe turbação ou moléstia, visando-se com ela a impedir a repetição dessa turbação.
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  • ESA: Curso Telepresencial Ações Possessórias típicas e atípicas segue até quinta

    Notícias20/10/2015OAB - Seccional do Rio Grande do Norte
    possessórias, a partir do estudo dos aspectos básicos e gerais da posse até situações práticas do procedimento judicial, ou seja, características de cada ação possessória, como elaborar a petição inicial... Tem como objetivo ainda destacar a jurisprudência sobre as principais situações abordadas. 20/10 – terça-feira Ação de reintegração da posse. Ação de manutenção de posse... Ação de imissão de posse. Ação negatória. Luciano Tadeu Telles Por: Anne Danielle Medeiros
  • OAB-BA abre inscrições para curso telepresencial Ações possessórias

    Notícias21/03/2012OAB - Seccional Bahia
    ou seja, características de cada ação possessória, como elaborar a petição inicial, documentos e providências necessárias, pedido, causa de pedir, liminar e audiências nas ações possessórias... Nelson Sussumu Shikicima 17/4 - terça-feira Ação de manutenção de posse, de interdito proibitório e de nunciação de obra nova. Dr... Pedro Luiz Nigro Kurbhi 18/4 - quarta-feira Embargos de terceiro, ação de imissão de posse e demolitória. Dr. Aleksander Mendes Zakimi 19/4 - quinta-feira Ação reivindicatória da posse e negatória
  • Ação de Reintegração de Posse c/c "Medida Liminar" e Pedido de Danos Materiais.

    Notícias09/01/2022Iana Barreto
    Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente... Comprovada posse anterior do autor e consequente perda da posse, bem como o esbulho, impõe-se a procedência do pedido inicial da ação de reintegração, porquanto preenchidos os requisitos legais... Verificado que foram preenchidos os requisitos legais para a tutela da posse contemplados pelo diploma processual, a manutenção da sentença de procedência do pedido inicial é medida que se impõe
  • Município deve suspender obras em terrenos, decide TJ/AL

    Notícias04/10/2010JurisWay
    De acordo com a petição inicial, foi proposta a venda do imóvel pelo Sr. Hermes Florentino do Nascimento, em março de 2009, que é proprietário de um terreno vizinho ao da Curtidora São Manoel... O juízo de 1º grau denegou a liminar requerida na ação de manutenção de posse, e por isso a Curtidora São Manoel requereu a reforma da sentença, inclusive a concessão do efeito ativo para paralisar a obra... de manutenção de posse contra a prefeitura do município de Arapiraca
  • Município deve suspender obras em terrenos, decide TJ/AL

    Notícias04/10/2010Tribunal de Justiça de Alagoas
    De acordo com a petição inicial, foi proposta a venda do imóvel pelo Sr. Hermes Florentino do Nascimento, em março de 2009, que é proprietário de um terreno vizinho ao da Curtidora São Manoel... O juízo de 1º grau denegou a liminar requerida na ação de manutenção de posse, e por isso a Curtidora São Manoel requereu a reforma da sentença, inclusive a concessão do efeito ativo para paralisar a obra... de manutenção de posse contra a prefeitura do município de Arapiraca
  • Curso: Ações possessórias típicas e atípicas na prática e seus aspectos práticos com base no CPC vigente e no novo CPC

    Ação de manutenção de posse. Ação de interdito proibitório. - Ação de nunciação de obra nova. Ação demolitória. Ação reivindicatória da posse. - Embargos de terceiro. Ação de imissão de posse... possessórias, a partir do estudo dos aspectos básicos e gerais da posse até situações práticas do procedimento judicial, ou seja, características de cada ação possessória, como elaborar a petição inicial... Serão abordados os seguintes temas - Posse: conceito, características, classificação, perda e aquisição. Atos de defesa da posse e desforço imediato - Ação de reintegração da posse
  • Suspensa reintegração de posse de fazenda ocupada por indígenas Guarani-Kayowá no MS

    Notícias22/12/2016Supremo Tribunal Federal
    Na petição inicial, a Funai argumenta que a manutenção da ordem de reintegração de posse, proferida pelo juízo da Segunda Vara Federal de Dourados e mantida pelo TRF-3, põe em risco a ordem e a segurança... A ministra destacou que a petição inicial e os documentos anexados ao pedido demonstram a existência de risco de que as condições de violência na localidade se acirrem com o imediato cumprimento da ordem... A ação foi ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em razão de ordem judicial, expedida no dia 15 de dezembro, para que a desocupação fosse realizada em cinco dias
  • Cursos Telepresenciais: ESA inclui novo curso na programação de outubro

    Notícias05/10/2015OAB - Seccional do Rio Grande do Norte
    Atos de defesa da posse e desforço imediato. Pedro Luiz Nigro Kurbhi 20/10 – terça-feira Ação de reintegração da posse. Ação de manutenção de posse. Ação de interdito proibitório... características de cada ação possessória, como elaborar a petição inicial, documentos e providências necessárias, pedido, causa de pedir, liminar e audiências nas ações possessórias... Ação de imissão de posse. Ação negatória
  • Conheça os 3 principais tipos de audiência

    Notícias05/07/2018AUDIÊNCIA BRASIL
    de reintegração ou manutenção de posse O juiz poderá designar audiência de justificação para que o autor justifique suas alegações se achar que a petição inicial e seus documentos não são suficientes... Quando a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não há improcedência liminar do pedido, o juiz designa tal audiência com pelo menos 30 dias de antecedência... para provar sua posse e o esbulho por parte do réu
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