Piso Salarial Engenheiro em Notícias

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  • Engenheiro de sociedade de economia mista tem direito a piso salarial

    A 2ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um engenheiro, empregado de sociedade de economia mista, que pediu diferenças salariais, com base na aplicação do piso salarial previsto na Lei nº 4.950-A/66... O juiz sentenciante havia indeferido o pedido por entender que o salário mínimo está previsto na lei como instrumento de reajuste do piso salarial, servindo, assim, como indexador, o que foi proibido pela... O artigo 5º, da Lei nº 4.950-A/66, estipulou que o salário base do engenheiro que cumpre seis horas de trabalho por dia corresponde a seis vezes o maior salário mínimo vigente no país
  • Engenheiros e construtores tentarão acordo sobre piso salarial no dia 11

    O advogado Antônio Alves Filho, do Sindicato dos Engenheiros, disse que: "Na audiência do dia 11 encaminharemos uma proposta de piso salarial de R$ 4.100,00, não havendo acordo o dissídio irá a julgamento... Na audiência inicial, ocorrida no dia 3, os representantes das categorias discutiram a pauta de reivindicações dos trabalhadores e, apenas, a cláusula que trata do piso salarial ficou aberta... O Presidente do TRT10, desembargador Mário Caron, marcou para o dia 11 de fevereiro uma nova audiência de conciliação entre o Sindicato dos Engenheiros no Distrito Federal e o Sindicato da Indústria da
  • Empresa é condenada a regularizar pagamento de piso salarial

    Notícias20/10/2014Danielli Xavier Freitas
    piso mínimo de engenheiros... de servidor público ou empregado, o trabalhador, admitido na vigência da Lei 4.950-A/66, e antes de 1988, tinha assegurado o piso salarial previsto na referida lei, passando a incidir sobre tal piso os... A Empresa deverá regularizar o pagamento salarial do empregado que fez a reclamação trabalhista, no prazo de 60 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000
  • TST não concede piso da categoria a engenheiro

    Notícias25/05/2017Sérgio Merola
    do Sul, que pretendia receber o piso salarial da sua categoria profissional... Para ele, a observação do piso salarial mínimo da Lei 4.950-A/66 não infringe nenhum dos limites preconizados pelos artigos 37 , inciso X , e 169 , parágrafo 1º , da Constituição , pois a hipótese dos... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento aos embargos de um engenheiro químico da Fundação de Ciência e Tecnologia – Cientec, Rio Grande
  • Engenheiro não tem direito a piso profissional com base no salário mínimo

    Notícias26/06/2015Âmbito Jurídico
    O relator do processo, Juiz do Trabalho Convocado Tomás Bawden de Castro Silva, explica que a Lei n. 4.950-A/1966 - ao atrelar o piso salarial de categorias profissionais ao valor do salário mínimo - não... Um engenheiro recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande que negou pedido de diferenças salariais e reflexos, inclusive recálculo de horas... Dessa forma, a Primeira Turma do TRT/MS, por unanimidade, negou o pedido do engenheiro para fixar o piso profissional em múltiplos do salário mínimo. PROCESSO nº 0025568-33.2014.5.24.0002 (RO)
  • Themístocles discute piso salarial dos engenheiros com o governador

    INDICATIVO No dia 11 de março do ano passado foi aprovado na Assembleia Legislativa um Indicativo de Projeto de Lei do deputado Antonio Uchoa (PDT) com proposta de um piso salarial para os engenheiros... Wilson Martins (PSB) para mostrar a realidade do piso salarial da categoria... Participaram da audiência na ALEPI representantes do CREA-PI, sindicatos, associações e de outras entidades em defesa de um novo piso salarial para os engenheiros
  • Indicativo de Projeto de Lei prevê piso salarial para engenheiros

    O novo vencimento proposto pelo Indicativo de Projeto de Lei do deputado Antonio Uchoa é de C$ 3.560,82, ou seja, piso salarial de seis salários... O deputado Antonio Uchoa (PDT) apresentou e foi lido no Pequeno Expediente da Assembléia Legislativa, Indicativo de Projeto de Lei que estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais graduados em engenharia... De acordo com a proposta do deputado Antonio Uchoa o piso será válido para todos os engenheiros submetidos a vínculo de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), mesmo que o empregador
  • STF suspende ação que indexa piso salarial ao mínimo

    Notícias13/09/2013Consultor Jurídico
    salarial para engenheiros... Uma empresa de engenharia ingressou com a reclamação no STF contra decisão do juízo da 4ª Vara do Trabalho em Campo Grande, que determinou o cálculo do piso salarial para a categoria profissional com base... ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a tramitação de processo no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), no qual se determinou a utilização do salário mínimo na fixação do piso salarial
  • Suspensa tramitação de ação que indexa piso salarial ao salário mínimo

    Notícias16/09/2013Correio Forense
    salarial para engenheiros... Uma empresa de engenharia ingressou com a reclamação no STF contra decisão do juízo da 4ª Vara do Trabalho em Campo Grande (MS) que determinou o cálculo do piso salarial para a categoria profissional com... Reclamação (RCL) 16644 para suspender a tramitação de processo no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – Mato Grosso do Sul, no qual se determinou a utilização do salário mínimo na fixação do piso salarial
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