Piso Salarial de Engenheiros em Notícias

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  • Parlamentares aprovam piso salarial de engenheiros

    Deputado estadual Antônio Uchôa (PDT) apresentou indicativo de projeto de lei na sessão desta quarta-feira (01) que pede a implantação de um piso salarial para os profissionais graduados em engenharia... O proponente disse que espera contar com a sensibilidade dos parlamentares da Casa para que se consiga estabelecer um piso justo para esta categoria
  • Themístocles discute piso salarial dos engenheiros com o governador

    Wilson Martins (PSB) para mostrar a realidade do piso salarial da categoria... Participaram da audiência na ALEPI representantes do CREA-PI, sindicatos, associações e de outras entidades em defesa de um novo piso salarial para os engenheiros... INDICATIVO No dia 11 de março do ano passado foi aprovado na Assembleia Legislativa um Indicativo de Projeto de Lei do deputado Antonio Uchoa (PDT) com proposta de um piso salarial para os engenheiros
  • Indicativo de Projeto de Lei prevê piso salarial para engenheiros

    O novo vencimento proposto pelo Indicativo de Projeto de Lei do deputado Antonio Uchoa é de C$ 3.560,82, ou seja, piso salarial de seis salários... O deputado Antonio Uchoa (PDT) apresentou e foi lido no Pequeno Expediente da Assembléia Legislativa, Indicativo de Projeto de Lei que estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais graduados em engenharia... De acordo com a proposta do deputado Antonio Uchoa o piso será válido para todos os engenheiros submetidos a vínculo de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), mesmo que o empregador
  • TST DÁ PROVIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA E JULGA INCONSTITUCIONAL VINCULAÇÃO DE PISO SALARIAL DE ENGENHEIROS E V

    (DJ - 27/06/2008) As sentenças rescindidas condenavam a empresa pública ao pagamento do piso salarial profissional previsto na Lei 4.950 -A/66, bem como às diferenças salariais entre o piso profissional... Os processos ajuizados contra a EMARPH que têm como objeto o piso salarial previsto na Lei 4.950 -A/66, de outra feita, são de grande interesse do Estado, haja vista a sua grande quantidade e elevados... O Estado então, além de apresentar embargos à execução, também ajuizou ação rescisória, no TRT da 16ª Região, contra as sentenças que concederam piso salarial profissional, com fundamento de que tal concessão
  • Engenheiro sem registro no CREA receberá diferenças sobre piso salarial da categoria

    Notícias15/09/2015Tribunal Superior do Trabalho
    Gomma Brasil Ltda. foi condenada a pagar diferenças salariais a um engenheiro mecânico sem inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) que recebia abaixo do piso da categoria... O engenheiro trabalhou de maio de 2010 a agosto de 2011 na empresa com salário inicial de R$ 1,8 mil e jornada de 8h, enquanto o piso da categoria à época era de R$ 3 mil por 6h de trabalho... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), porém, reformou a sentença, por entender que o piso só é devido aos engenheiros devidamente inscritos no CREA, nos termos dos artigos 55 , 56 e 57 , da
  • Engenheiro não tem direito a piso profissional com base no salário mínimo

    Notícias26/06/2015Âmbito Jurídico
    Um engenheiro recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande que negou pedido de diferenças salariais e reflexos, inclusive recálculo de horas... O relator do processo, Juiz do Trabalho Convocado Tomás Bawden de Castro Silva, explica que a Lei n. 4.950-A/1966 - ao atrelar o piso salarial de categorias profissionais ao valor do salário mínimo - não... Dessa forma, a Primeira Turma do TRT/MS, por unanimidade, negou o pedido do engenheiro para fixar o piso profissional em múltiplos do salário mínimo. PROCESSO nº 0025568-33.2014.5.24.0002 (RO)
  • Engenheiro de sociedade de economia mista tem direito a piso salarial

    A 2ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um engenheiro, empregado de sociedade de economia mista, que pediu diferenças salariais, com base na aplicação do piso salarial previsto na Lei nº 4.950-A/66... O juiz sentenciante havia indeferido o pedido por entender que o salário mínimo está previsto na lei como instrumento de reajuste do piso salarial, servindo, assim, como indexador, o que foi proibido pela... O artigo 5º, da Lei nº 4.950-A/66, estipulou que o salário base do engenheiro que cumpre seis horas de trabalho por dia corresponde a seis vezes o maior salário mínimo vigente no país
  • Engenheiro sem registro no CREA receberá diferenças sobre piso salarial da categoria

    Foi condenada a pagar diferenças salariais a um engenheiro mecânico sem inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) que recebia abaixo do piso da categoria... O engenheiro trabalhou de maio de 2010 a agosto de 2011 na empresa com salário inicial de R$ 1,8 mil e jornada de 8h, enquanto o piso da categoria à época era de R$ 3 mil por 6h de trabalho... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), porém, reformou a sentença, por entender que o piso só é devido aos engenheiros devidamente inscritos no CREA, nos termos dos artigos 55 , 56 e 57 , da
  • ENGENHEIRO SEM REGISTRO NO CREA RECEBERÁ DIFERENÇAS SOBRE PISO SALARIAL DA CATEGORIA

    Notícias15/09/2015Academia Brasileira de Direito
    Gomma Brasil Ltda. foi condenada a pagar diferenças salariais a um engenheiro mecânico sem inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) que recebia abaixo do piso da categoria... O engenheiro trabalhou de maio de 2010 a agosto de 2011 na empresa com salário inicial de R$ 1,8 mil e jornada de 8h, enquanto o piso da categoria à época era de R$ 3 mil por 6h de trabalho... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), porém, reformou a sentença, por entender que o piso só é devido aos engenheiros devidamente inscritos no CREA, nos termos dos artigos 55 , 56 e 57 , da
  • Engenheiro sem registro no CREA receberá diferenças sobre piso salarial da categoria

    Notícias15/09/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Gomma Brasil Ltda. foi condenada a pagar diferenças salariais a um engenheiro mecânico sem inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) que recebia abaixo do piso da categoria... O engenheiro trabalhou de maio de 2010 a agosto de 2011 na empresa com salário inicial de R$ 1,8 mil e jornada de 8h, enquanto o piso da categoria à época era de R$ 3 mil por 6h de trabalho... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), porém, reformou a sentença, por entender que o piso só é devido aos engenheiros devidamente inscritos no CREA, nos termos dos artigos 55 , 56 e 57 , da
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