Plano de Cargos e Salários - Pcs. Progressão por Antiguidade em Notícias

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  • Falta de verba orçamentária não impede a progressão por antiguidade

    Notícias10/10/2018Consultor Jurídico
    funcionais previstas no Plano de Cargos e Salários (PCS) da empresa... De acordo com a decisão, a criação de um PCS gera verdadeira expectativa entre os empregados ao estipular condições para as progressões por antiguidade ou por merecimento... Ausência de dotação orçamentária não é motivo suficiente para impedir a concessão da progressão funcional por antiguidade ao empregado público
  • Situação financeira do DF não afasta direito de motorista da SAB a progressão por antiguidade

    Notícias19/04/2017Tribunal Superior do Trabalho
    Contratado para trabalhar na Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB), o motorista disse que a empresa pública estabeleceu, em 1990, plano de cargos e salários (PCS) com previsão de promoções por merecimento... De acordo com o relator, o plano de cargos e salários, ao incorporar-se ao contrato de trabalho, impôs ao DF “a obrigação de providenciar dotação orçamentária para o seu cumprimento”... Relator do processo no TST, o ministro José Roberto Freire Pimenta considerou ilícita a condição para obter a progressão horizontal por antiguidade
  • Empregada pública consegue promoção por antiguidade mesmo sem previsão orçamentária

    Progressão por antiguidade A empregada, assistente de tecnologia da informação, pediu na Justiça a promoção em quatro níveis salariais, previstos no Plano de Cargos e Salários, mas não concedidos entre... Desempate Em sua defesa, a empresa pública reconheceu que a assistente cumpriu os requisitos para as progressões por antiguidade... Ela afirmou que havia cumprido o critério de dois anos de serviço para mudar de nível salarial a partir do PCS de 2008
  • Empregada pública consegue promoção por antiguidade mesmo sem previsão orçamentária

    Notícias25/02/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Progressão por antiguidade A empregada, assistente de tecnologia da informação, pediu na Justiça a promoção em quatro níveis salariais, previstos no Plano de Cargos e Salários, mas não concedidos entre... Desempate Em sua defesa, a empresa pública reconheceu que a assistente cumpriu os requisitos para as progressões por antiguidade... Ela afirmou que havia cumprido o critério de dois anos de serviço para mudar de nível salarial a partir do PCS de 2008
  • Empregada pública consegue promoção por antiguidade mesmo sem previsão orçamentária

    Notícias25/02/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Progressão por antiguidade A empregada, assistente de tecnologia da informação, pediu na Justiça a promoção em quatro níveis salariais, previstos no Plano de Cargos e Salários, mas não concedidos entre... Desempate Em sua defesa, a empresa pública reconheceu que a assistente cumpriu os requisitos para as progressões por antiguidade... Ela afirmou que havia cumprido o critério de dois anos de serviço para mudar de nível salarial a partir do PCS de 2008
  • GDF deve ajustar progressão funcional de caixa da antiga SAB

    Notícias03/10/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    funcionais previstas no Plano de Cargos e Salários (PCS) da empresa... De acordo com a decisão, a criação de um PCS gera verdadeira expectativa entre os empregados ao estipular condições para as progressões por antiguidade ou por merecimento... Dessa forma, diante da falta de orçamento na época dos fatos, não teria havido omissão da SAB ao não conceder a progressão pactuada no PCS
  • PCS que prevê promoção só por merecimento não impede equiparação salarial

    Notícias15/03/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    No recurso analisado pela 9a Turma do TRT-MG, os julgadores constataram que o banco reclamado instituiu um plano de cargos e salários que prevê progressão apenas por merecimento... Assim, o plano de cargos e salários instituído pelo reclamado não serve para afastar o pleito equiparatório... No entanto, ele justificou a maior remuneração do paradigma, em razão de sua progressão horizontal, prevista no plano de cargos e salários e baseada em avaliações anuais, o que, na visão do banco, significa
  • PCS que prevê promoção só por merecimento não impede equiparação salarial

    Notícias15/03/2011JurisWay
    No recurso analisado pela 9a Turma do TRT-MG, os julgadores constataram que o banco reclamado instituiu um plano de cargos e salários que prevê progressão apenas por merecimento... Assim, o plano de cargos e salários instituído pelo reclamado não serve para afastar o pleito equiparatório... No entanto, ele justificou a maior remuneração do paradigma, em razão de sua progressão horizontal, prevista no plano de cargos e salários e baseada em avaliações anuais, o que, na visão do banco, significa
  • PCS que prevê promoção só por merecimento não impede equiparação salarial

    No recurso analisado pela 9a Turma do TRT-MG, os julgadores constataram que o banco reclamado instituiu um plano de cargos e salários que prevê progressão apenas por merecimento... Assim, o plano de cargos e salários instituído pelo reclamado não serve para afastar o pleito equiparatório... No entanto, ele justificou a maior remuneração do paradigma, em razão de sua progressão horizontal, prevista no plano de cargos e salários e baseada em avaliações anuais, o que, na visão do banco, significa
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