Pluralidade Réus Termo Inicial Contestação em Notícias

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando... A revelia não produz o efeito mencionado no  art. 344  se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não... § 4º, inciso I  ; III - prevista no  art. 231  , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do  art. 334, § 6º  , o termo inicial

Não haverá efeitos da revelia quando: – Tratar-se de direitos indisponíveis; – Se houver pluralidade de réus, algum deles contestar; – Se a inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere... Requisitos da Contestação Os requisitos da contestação são semelhantes aos da petição inicial: nome e prenome das partes (qualificação não é necessária, se corretamente já feita na inicial); endereçamento... a existência de uma lide pendente, não existe reconvenção autônoma, pois seria uma contradição ao termo; – Observância do prazo de resposta – deve ser apresentada junto com a contestação sob pena de preclusão

Quando há pluralidade de réus na demanda, se um deles contestar a ação, a pena de revelia não produzirá efeitos... Já a outra ré apresentou defesa escrita, impugnando um a um dos pedidos da petição inicial... Entretanto, o julgador considerou a defesa apresentada pela tomadora de serviços, nos termos do inciso I do artigo 320 do Código de Processo Civil

Quando há pluralidade de réus na demanda, se um deles contestar a ação, a pena de revelia não produzirá efeitos... Já a outra ré apresentou defesa escrita, impugnando um a um dos pedidos da petição inicial... Entretanto, o julgador considerou a defesa apresentada pela tomadora de serviços, nos termos do inciso I do artigo 320 do Código de Processo Civil

Quando há pluralidade de réus na demanda, se um deles contestar a ação, a pena de revelia não produzirá efeitos... Já a outra ré apresentou defesa escrita, impugnando um a um dos pedidos da petição inicial... Entretanto, o julgador considerou a defesa apresentada pela tomadora de serviços, nos termos do inciso I do artigo 320 do Código de Processo Civil

Para a sua aplicação, o art. 71 , caput , do CP , exige, concomitantemente, três requisitos objetivos: pluralidade de condutas, pluralidade de crime da mesma espécie e condições semelhantes de tempo lugar... Após o momento inicial de cessação do risco imediato, as medidas seguem o procedimento cautelar tal como antes... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No que tange à disciplina das nulidades atinentes à quesitação ofertada aos jurados, as eventuais irregularidades que caracterizam nulidade relativa, ensejam a sua imediata contestação

DESTAQUE Se o réu falecer antes do ajuizamento da ação, não havendo citação válida, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros, nos termos... termos do art. 329 , I , do CPC/2015... De fato, não havendo citação válida do réu, pois previamente falecido à época do ajuizamento da ação, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial para incluir o espólio ou os herdeiros, nos

Despacho inicial. Aplicação subsidiária do art. 827 , § 1º do CPC/2015... de custas e de honorários de sucumbência se tal ato ocorrer antes de oferecida a contestação... da sentença não pode ser engendrado a partir da escolha isolada e simplista de um dos referidos critérios, fazendo-se mister o cotejo com a situação fática e processual dos autos, haja vista que a pluralidade

Contudo, uma vez notificados, os demandados podem, então, oferecer sua defesa prévia, que não se confunde com a contestação, que só terá lugar se e quando for admitida a petição inicial, ocasião em que... se determinará a citação dos réus... Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa”

TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA EM COBRANÇA DE MENSALIDADE POR SERVIÇO EDUCACIONAL... ARGUIÇÃO DE COMPENSAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. A compensação de dívida pode ser alegada em contestação... da reconvenção na própria contestação