Posse por Mera Tolerância em Notícias

O relator apontou ainda que se nota que a posse do apelante se deu de modo precário, com mera tolerância do verdadeiro proprietário, por meio de contrato de comodato verbal, sendo, portanto, posse precária... “Não é qualquer posse que induz a usucapião, devendo se perquirir a existência da posse contínua e incontestada, pelo tempo determinado, com o ânimo de dono”, completou... “Ficou comprovado que, independente do tempo permanecido no imóvel, a posse da parte autora é precária, não tendo como se falar em prescrição aquisitiva da propriedade de quem exerce a posse injusta

O relator apontou ainda que se nota que a posse do apelante se deu de modo precário, com mera tolerância do verdadeiro proprietário, por meio de contrato de comodato verbal, sendo, portanto, posse precária... “Não é qualquer posse que induz a usucapião, devendo se perquirir a existência da posse contínua e incontestada, pelo tempo determinado, com o ânimo de dono”, completou... “Ficou comprovado que, independente do tempo permanecido no imóvel, a posse da parte autora é precária, não tendo como se falar em prescrição aquisitiva da propriedade de quem exerce a posse injusta

compissero per spirito di benevolenza e di correntezza, ma senza rinunziare al suo diritto di vietarli in seguito”.[2] Isso revela, em nosso sentir, venia concessa , a impropriedade jurídica em ter-se a mera tolerância... Nem mesmo sobre a posse, os atos de tolerância exercem qualquer eficácia: o que simplesmente se tolera é tido como precário, não dá causa à aquisição de direito ( Código Civil , art. 497 )... Praticamente, a tolerância é um obséquio; é mera benevolência, ou bondade”.[1] Esse nos parece ser o correto significado jurídico do termo tolerância, e não alteração ou prorrogação de prazo

Para o desembargador, também não procede a alegação de que o fato não induz a posse por se tratar de mera tolerância, já que existe outra forma de acesso e a propriedade dos apelados não ser encravada... A parte apelante alega que o direito de passagem, no caso em tela, é de mera comodidade, uma vez que a propriedade dos vizinhos não é encravada, ou seja, sem outro meio de acesso... servidão de passagem da área litigiosa e foi esbulhada pela recorrente como bloqueio da passagem, impedindo o seu acesso e, diante desse quadro, deve ser mantida a sentença que determinou a reintegração de posse

Mera detenção A relatora do caso no TRF-4, desembargadora federal Vivian Pantaleão Caminha, disse que a permissão de uso sobre imóvel por cessão gratuita ou tolerância do proprietário gera a mera detenção... Quando o imóvel de um devedor abriga familiar por tolerância, o morador não tem legitimidade para evitar a penhora do bem... ‘‘Tais circunstâncias, prima facie, não caracterizam a posse legalmente definida’’, declarou

tolerância da administração pública... assinaturas requerendo a manutenção da cantina no local (…), inexiste qualquer direito que socorra à agravante (…) Com efeito, a recorrente ocupa irregularmente, desde 17/12/2013, o imóvel objeto da lide, por mera tolerância

Com efeito, a recorrente ocupa irregularmente, desde 17/12/2013, o imóvel objeto da lide, por mera tolerância da administração pública.

Ora, o que se observa é que houve a mera tolerância do Estado requerente, quanto à ocupação irregular de seu imóvel pela ré, ato que, segundo os ditames do art. 1.208 do Código Civil , não induz a posse... Assim, o magistrado ressalta que a ocupação exercida por terceiros será sempre precária, caracterizando mera detenção... a qualquer tempo, que poderia, inclusive, utilizar-se do poder de polícia para reintegrar-se na posse do bem público

O art. 1208 , CC dispõe que não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância... De outra forma, o proprietário verifica que outrem está passando para encurtar caminho em seu terreno e nada faz, se omite, não é servidão, senão mera tolerância. USUCAPIÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM... não ensejam posse e sem posse não há usucapião

Com efeito, a recorrente ocupa irregularmente, desde 17/12/2013, o imóvel objeto da lide, por mera tolerância da administração pública.