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STJ reforça veto a acúmulo de pensão por morte com outros benefícios
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
O Superior Tribunal de Justiça possui diversas decisões sobre a impossibilidade de cumulação de pensões por morte com outros benefícios previdenciários ou com a remuneração de cargo público. A cumulação é indevida, por exemplo, nos casos de soma da pensão por morte deixada pelo militar com a pensão especial de ex-combatente.
A posição do tribunal foi reforçada em julgamento de recurso especial em que uma viúva buscava receber de forma cumulativa a pensão excepcional de anistiado e a pensão previdenciária por morte. Em sua defesa, ela alegou que era possível o acúmulo, tendo em vista a distinção dos fun...
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