OAB divulga padrão de respostas da prova prática do 7º Exame de Ordem
Tendo sido intimado o Ministério Público da decisao, em 11 de janeiro de 2011, o prazo recursal transcorreu in albis sem manifestação do Parquet... Transcorridos 03 (três) anos da sentença que homologou o acordo na ação de alimentos, Cristiano e Daniele ajuizaram ação de execução, cobrando o débito pendente, requerendo a prisão civil do devedor... B) Considere que em uma das cláusulas contratuais estipuladas, Carlos e Marcelo, em vez de adotarem o prazo legal previsto no Código Civil , estipulam um prazo contratual de prescrição de 10 anos para