Prazo Para Impugnação Transcorrido In Albis em Notícias

Um nível maior de estabilidade, que se situa entre a estabilização da decisão antecipatória e a eficácia da coisa julgada, é a eficácia que exsurge do transcurso in albis do prazo de 2 (dois) anos previsto... Estabilizada tal decisão e transcorrido o prazo acima mencionado, não se pode mais alterar a eficácia autorizativa da demolição do muro (algo que, em termos práticos, implica dizer que o muro não pode... após esses dois anos.[2] Assim, passado o prazo da ação de revisão, seria iniciado automaticamente o prazo para o ajuizamento da ação rescisória (art. 975 , CPC /2015), tendo também como característica

Transcorrido in albis o prazo recursal contra este decisum, sejam os autos encaminhados à vara de origem, com a baixa no protocolo de distribuição e anotações de praxe. Publique-se na íntegra... Error In Judicando, Error in Procedendo rotinas no judiciário Conceito de recurso, noções de recurso “É um meio colocado a disposição das partes para dentro de um mesmo processo (meio impugnativo próprio... Defiro a gratuidade, nada impedindo, que o agravado, não se conformando com o decisum, apresente impugnação, na forma dos arts. 4º e 7º da Lei nº 1.060 /50

Transcorrido in albis, contudo, tal prazo (fl. 803/804). Resta caracterizada, assim, a inércia da parte autora em dar regular andamento ao feito... Intimado, o interessado não apresentou impugnação, deixando transcorrer o prazo “in albis”, conforme certidão de fl.193... Intime-se o interessado para tal providência, consignando-se o prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. Ciência ao MP. - ADV: S. J. F. V

havia transcorrido in albis quando da oposição dos presentes embargos (fls. 2.497/2.498) ¿ aos 07 de outubro subseqüente (fls. 2.497)... Órgão Especial que indeferiu o pedido de usufruto de dias de compensação, férias e licença-prêmio para frequentar curso de pós-graduação na cidade de Roma ¿ Itália. 07) Nº 88/1999 - I) IMPUGNAÇÃO do Doutor... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora

Tendo sido intimado o Ministério Público da decisao, em 11 de janeiro de 2011, o prazo recursal transcorreu in albis sem manifestação do Parquet... dia do prazo... B) Considere que em uma das cláusulas contratuais estipuladas, Carlos e Marcelo, em vez de adotarem o prazo legal previsto no Código Civil , estipulam um prazo contratual de prescrição de 10 anos para

e a conta corrente para crédito dos valores... O diretor-tesoureiro da OAB/RS, Luiz Henrique CabanellosSchuh, reuniu-se, na última terça-feira (26), com representantes do Banco Banrisul para tratar das melhorias do sistema de alvará automatizado para... e a conta corrente para crédito dos valores ou sacá-los em qualquer agência do Banrisul