Prazo de Validade da Procuração em Notícias

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  • TST afasta irregularidade em procuração com prazo de validade vencido

    Notícias22/06/2018Consultor Jurídico
    Caso o prazo de validade da procuração apresentada nos autos esteja vencido, deve-se abrir um novo período para que o problema seja resolvido, e não apenas negar a admissão do recurso... Conforme registrado na decisão do TRT, a ministra salientou que há no processo procuração conferindo poderes ao advogado que assinou o recurso ordinário, porém com prazo de validade expirado... A empresa, ao apresentar sua defesa, juntou procuração do advogado datada de dezembro de 2014, com validade de um ano
  • Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

    Notícias28/09/2017JurisWay
    instrumento da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia) e da Vale S.A. contra decisão que trancou seu recurso de revista porque o instrumento de mandato concedido às suas advogadas já estava com prazo de validade... de validade expirado quando a reclamação trabalhista foi ajuizada... tinha validade até 31/12/ 2009, e a ação trabalhista foi ajuizada em 3/3/2010
  • Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

    Notícias28/09/2017Tribunal Superior do Trabalho
    instrumento da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia) e da Vale S.A. contra decisão que trancou seu recurso de revista porque o instrumento de mandato concedido às suas advogadas já estava com prazo de validade... de validade expirado quando a reclamação trabalhista foi ajuizada... tinha validade até 31/12/ 2009, e a ação trabalhista foi ajuizada em 3/3/2010
  • Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

    Notícias28/09/2017Âmbito Jurídico
    instrumento da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia) e da Vale S.A. contra decisão que trancou seu recurso de revista porque o instrumento de mandato concedido às suas advogadas já estava com prazo de validade... de validade expirado quando a reclamação trabalhista foi ajuizada... tinha validade até 31/12/ 2009, e a ação trabalhista foi ajuizada em 3/3/2010
  • Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

    Notícias29/09/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    instrumento da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia) e da Vale S.A. contra decisão que trancou seu recurso de revista porque o instrumento de mandato concedido às suas advogadas já estava com prazo de validade... de validade expirado quando a reclamação trabalhista foi ajuizada... tinha validade até 31/12/ 2009, e a ação trabalhista foi ajuizada em 3/3/2010
  • TST – Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

    S.A. contra decisão que trancou seu recurso de revista porque o instrumento de mandato concedido às suas advogadas já estava com prazo de validade expirado quando a reclamação trabalhista foi ajuizada... tinha validade até 31/12/ 2009, e a ação trabalhista foi ajuizada em 3/3/2010... Assim, não se aplica ao caso o entendimento da Súmula 395, item I, do TST, que pressupõe a existência da reclamação trabalhista antes do fim do período de vigência da procuração
  • TST: Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

    Notícias30/09/2017Correio Forense
    instrumento da Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia) e da Vale S.A. contra decisão que trancou seu recurso de revista porque o instrumento de mandato concedido às suas advogadas já estava com prazo de validade... de validade expirado quando a reclamação trabalhista foi ajuizada... tinha validade até 31/12/ 2009, e a ação trabalhista foi ajuizada em 3/3/2010
  • Em ofício à OAB/RS, Justiça Federal informa que procuração não possui prazo de validade

    Notícias22/08/2018OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    para fins de representação judicial, não possuem prazo de validade... Justiça Federal do RS informa que foi repassada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região a todas as Varas Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a orientação de que as procurações... ainda destaca que há ressalvas em que os contornos do caso concreto, analisados em decisão judicial, recomendaram a exigência de atualização pelo decurso de grande lapso temporal entre a data da procuração
  • Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento

    Notícias26/02/2024Grupo Bettencourt
    Legislação não impôs prazo máximo para a validade e eficácia da procuração A ministra Nancy Andrighi explicou que a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo... que a lei não prevê prazo máximo de validade ou eficácia do mandato”, concluiu ao dar provimento ao recurso especial... A procuração ad judicia consiste em um “mandato firmado entre a parte e o advogado, e o ordenamento jurídico não impôs um prazo máximo para a sua validade e eficácia, de modo que, se tal providência não
  • Turma afasta irregularidade em procuração com prazo vencido

    Notícias25/06/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Conforme registrado na decisão do TRT, a ministra salientou que há no processo procuração conferindo poderes ao advogado que assinou o recurso ordinário, porém com prazo de validade expirado... - Álcool e Derivados em razão do vencimento do prazo da procuração apresentada nos autos... A empresa, ao apresentar sua defesa, juntou procuração do advogado datada de dezembro de 2014, com validade de um ano
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