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21 de Maio de 2024
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    TST afasta irregularidade em procuração com prazo de validade vencido

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    Caso o prazo de validade da procuração apresentada nos autos esteja vencido, deve-se abrir um novo período para que o problema seja resolvido, e não apenas negar a admissão do recurso. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a irregularidade da representação de uma usina de álcool.

    A reclamação trabalhista foi ajuizada em maio de 2015 por um lavrador que pretendia a condenação da usina ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. A empresa, ao apresentar sua defesa, juntou procuração do advogado datada de dezembro de 2014, com validade de um ano.

    Condenada pelo juízo da Vara do Traba...

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