Prazo Para a Entrega do Parecer do Assistente Técnico da Parte em Notícias

Assistente técnico é convocado pelas partes no processo para representá-las na perícia... Data do início das provas periciais Entrega e publicação das manifestações É preciso informar todos os dados do perito judicial fornecendo seu nome, endereço e telefone, para que o assistente técnico... Em paridade com as partes e a justiça, pode analisar com profundidade a matéria objeto da perícia, bem como formar a convicção do julgador, o qual fica obrigado a considerar os pareceres técnicos dos assistentes

o laudo e apresentarem os pareceres dos assistentes técnicos... (Perícia Conscensual - Art. 471) Produção * Nomeação do Perito: fixando o prazo para entrega do laudo, as partes serão intimadas e terá o prazo de 15 dias para: Alegar impedimento ou suspeição do perito... ; Indicar assistentes técnicos (perito de confiança da parte); Formular quesitos (perguntas ao perito). * No prazo de 5 dias, o perito, apresentará uma proposta de honorários, o seu currículo e os seus

Na terça (5), haverá audiência da junta de perito e dos assistentes das partes. A acusação e a defesa terão um prazo de 15 dias para apresentação de suas alegações finais... No dia 1º de julho (sexta), haverá a entrega dos esclarecimentos para laudos dos assistentes, que deverão apresentar suas conclusões no dia 4 (segunda)... Na terça (28), será apresentado pedido de esclarecimento do laudo pelas partes, com prazo de 72 horas

Art. 477, § 1º Prazo comum para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial e apresentem pareceres dos seus assistentes técnicos... Art. 465, § 1º Prazo para que as partes aleguem impedimento ou suspeição do perito, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, contado da intimação da decisão que nomeou o expert... Art. 477, § 4º Prazo mínimo de antecedência em relação à audiência para que o perito ou o assistente técnico seja intimado por meio eletrônico

Na terça-feira seguinte (5), a comissão promoverá audiência com o coordenador da junta pericial e um perito assistente de cada parte, para debater as conclusões... A partir daí começam a ser contados os prazos para as alegações finais da acusação e da defesa. São 15 dias para cada uma das partes, mas a acusação já adiantou que usará apenas cinco... Após o recebimento do laudo pericial, será aberto prazo de 24 horas para conhecimento de seu conteúdo pelas partes - a acusação e a presidente afastada Dilma Rousseff

Na terça-feira seguinte (5), a comissão promoverá audiência com o coordenador da junta pericial e um perito assistente de cada parte, para debater as conclusões... A partir daí começam a ser contados os prazos para as alegações finais da acusação e da defesa. São 15 dias para cada uma das partes, mas a acusação já adiantou que usará apenas cinco... Após o recebimento do laudo pericial, será aberto prazo de 24 horas para conhecimento de seu conteúdo pelas partes - a acusação e a presidente afastada Dilma Rousseff

Apresentação de pareceres dos assistentes técnicos: 10 dias, da intimação da entrega do laudo oficial, em cartório. Art. 433, parágrafo único. AUTOS Vista, fora de cartório: 5 dias. Art. 40, II e II... ASSISTENTE TÉCNICO Indicação do assistente e apresentação de quesitos: 5 dias, da intimação da nomeação do pedido (PERITO e não pedido). Art. 421, § 1º... Indicação do assistente técnico e apresentação de quesitos no procedimento sumário: petição inicial e resposta. Art. 276 e 278

às partes a oferta de quesitos e indicação de assistentes técnicos... Isso é feito por um perito, sendo oportunizadas as partes, juntar requisitos e indicar um assistente para que ajude a revelar fatos científicos, a fim de proporcionar parâmetros técnicos para o juiz arbitrar... para entrega do laudo

Em decisao publicada em 16 de agosto de 2010, o relator determinou a intimação das partes para, querendo, apresentarem no prazo de 30 dias os pareceres dos seus respectivos assistentes técnicos sobre todas... O agravante por alguma razão não apresentou o parecer do seu assistente técnico no prazo assinalado e, agora, pretende por via oblíqua a concessão de mais 30 dias para a atuação do assistente técnico que... O prazo para a entrega dos pareceres foi concluído em 16 de setembro. O ministro entendeu que não haveria como acatar o pedido de substituição

“Se for o caso de morte violenta ocorrida em ac o es com envolvimento de agentes do Estado, havera prazo de dez dias para a entrega do laudo a autoridade requisitante”, diz trecho do projeto... Trocou o termo "autópsia", previsto inicialmente no texto, por "necrópsia" e incluiu no texto a garantia de que a vítima ou seu representante legal indique assistente técnico para acompanhar o exame de... Artigo 292 do Código de Processo Penal tem levado à dispensa do inque rito policial e, consequentemente, da investigac a o de homicídios sempre que o policial afirme que houve resiste ncia a prisa o de parte