Preclusão da Prova Documental em Notícias

C. recorreu com base em duas alegações: preclusão da prova documental (a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo) e desvalia dos documentos apresentados... à formação do seu convencimento, não havendo, portanto, falar em preclusão da apresentação da prova documental”... “Sendo o juiz o destinatário final da prova, a ele compete, em sintonia com o sistema da persuasão racional adotado pelo CPC /73, conduzir a instrução e determinar a produção das provas que reputar necessárias

C. recorreu com base em duas alegações: preclusão da prova documental (a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo) e desvalia dos documentos apresentados... à formação do seu convencimento, não havendo, portanto, falar em preclusão da apresentação da prova documental”... “Sendo o juiz o destinatário final da prova, a ele compete, em sintonia com o sistema da persuasão racional adotado pelo CPC /73 , conduzir a instrução e determinar a produção das provas que reputar necessárias

Correa recorreu com base em duas alegações: preclusão da prova documental (a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo) e desvalia dos documentos apresentados... à formação do seu convencimento, não havendo, portanto, falar em preclusão da apresentação da prova documental”... “Sendo o juiz o destinatário final da prova, a ele compete, em sintonia com o sistema da persuasão racional adotado pelo CPC /73, conduzir a instrução e determinar a produção das provas que reputar necessárias

além da prova documental já encartada nos autos... "A nulidade da sentença pode e deve ser reconhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, pois é matéria de ordem pública, não se sujeitando à preclusão nas instâncias ordinárias", assinalou... A regra diz que "o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas"

Com efeito, a inutilização formal definitiva e a inutilização material (destruição) somente ocorrerão após a preclusão da decisão que reconheceu a ilicitude da prova ". (Lima, Renato Brasileiro de... Não é compreensível que, tida por inadmissível certa prova documental, não se reconheça a pretensão da parte interessada - acusação ou defesa - em feito criminal, no desentranhamento das peças respectivas... Reconhecida a ilicitude de prova constante dos autos, consequência imediata é o direito da parte, à qual possa essa prova prejudicar, a vê-la desentranhada. 3

Não se admite prova digital sem registro dos procedimentos adotados pela polícia Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ decidiu que são inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca... "A preclusão apontada pelo órgão ministerial efetivamente obsta a declaração de nulidade efetivada pela corte de origem", concluiu... "Não existe nenhum tipo de registro documental sobre o modo de coleta e preservação dos equipamentos, quem teve contato com eles, quando tais contatos aconteceram e qual o trajeto administrativo interno

Com efeito, embora não exista prazo definido em lei para que se possa requerer a instauração do incidente de falsidade documental previsto no art. 145 e seguintes do Código de Processo Penal , o fato é... DIREITO PROCESSUAL PENAL Destaque Não há nulidade na decisão que indefere pedido de incidente de falsidade referente à prova juntada aos autos há mais de 10 anos e contra a qual a defesa se insurge somente... permissão do comportamento em análise representaria violação aos princípios da segurança jurídica, da razoabilidade, da lealdade processual e da boa-fé objetiva, diante da reabertura da fase de produção de provas

Não se admite prova digital sem registro dos procedimentos adotados pela polícia Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ decidiu que são inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca... "A preclusão apontada pelo órgão ministerial efetivamente obsta a declaração de nulidade efetivada pela corte de origem", concluiu... "Não existe nenhum tipo de registro documental sobre o modo de coleta e preservação dos equipamentos, quem teve contato com eles, quando tais contatos aconteceram e qual o trajeto administrativo interno

documental, e de que é prova cabal de que o contrato de trabalho rompeu-se por pedido de demissão... Mas, como não pediu, operou-se uma espécie de preclusão lógica, que é aquela que ocorre quando a parte fica impedida de praticar um ato que se revela absolutamente incompatível com outro já praticado... O acórdão afirmou ainda que a reclamante, para anular o seu pedido de demissão, deveria ter produzido prova inelutável de que, em verdade, tivera sua vontade viciada para formular referido pedido (o que

documental, e de que "é prova cabal de que o contrato de trabalho rompeu-se por pedido de demissão"... Mas, como não pediu, "operou-se uma espécie de 'preclusão lógica', que é aquela que ocorre quando a parte fica impedida de praticar um ato que se revela absolutamente incompatível com outro já praticado... Roberto Nunes, ressaltou que a reclamante chamou a atenção do juízo para um documento manuscrito e assinado pela autora, e por ela não impugnado, ao mesmo tempo em que não foi desconstituído enquanto prova