Preliminar de Intempestividade das Contrarrazões em Notícias

Em contrarrazões, o reclamante levantou a preliminar de intempestividade, ao argumento de que o documento foi transmitido após o horário previsto nas normas que regem o peticionamento eletrônico... Dessa forma, a Turma acolheu a preliminar de intempestividade do recurso da reclamada, interposto às 22h41 do último dia do prazo, e deixou de conhecer do recurso... A falta de observância do prazo para a interposição do recurso ordinário pela reclamada levou a 7ª Turma do TRT-MG a acolher a preliminar de intempestividade do recurso, arguída pela reclamante em contrarrazões

Em contrarrazões, o reclamante levantou a preliminar de intempestividade, ao argumento de que o documento foi transmitido após o horário previsto nas normas que regem o peticionamento eletrônico... Dessa forma, a Turma acolheu a preliminar de intempestividade do recurso da reclamada, interposto às 22h41 do último dia do prazo, e deixou de conhecer do recurso... A falta de observância do prazo para a interposição do recurso ordinário pela reclamada levou a 7ª Turma do TRT-MG a acolher a preliminar de intempestividade do recurso, arguída pela reclamante em contrarrazões

Em contrarrazões, o reclamante levantou a preliminar de intempestividade, ao argumento de que o documento foi transmitido após o horário previsto nas normas que regem o peticionamento eletrônico... Dessa forma, a Turma acolheu a preliminar de intempestividade do recurso da reclamada, interposto às 22h41 do último dia do prazo, e deixou de conhecer do recurso. (0001805-44.2012.5.03.0103 RO)... A falta de observância do prazo para a interposição do recurso ordinário pela reclamada levou a 7ª Turma do TRT-MG a acolher a preliminar de intempestividade do recurso, arguída pela reclamante em contrarrazões

Em contrarrazões, o reclamante levantou a preliminar de intempestividade, ao argumento de que o documento foi transmitido após o horário previsto nas normas que regem o peticionamento eletrônico... A falta de observância do prazo para a interposição do recurso ordinário pela reclamada levou a 7ª Turma do TRT-MG a acolher a preliminar de intempestividade do recurso, arguída pela reclamante em contrarrazões... Dessa forma, a Turma acolheu a preliminar de intempestividade do recurso da reclamada, interposto às 22h41 do último dia do prazo, e deixou de conhecer do recurso. ( 0001805-44.2012.5.03.0103 RO ) Fonte

No conteúdo das Contrarrazões Recursais, o examinando, em preliminar, deve requerer o não conhecimento do recurso, tendo em vista ser intempestivo... Posteriormente, devem ser apresentadas as respectivas razões ou contrarrazões de apelação, peça essa endereçada diretamente ao Tribunal de Justiça... 3 – Endereçamento: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 4 – Preliminarmente: Não conhecimento do recurso de Apelação, em razão da intempestividade (0,50), nos termos do art. 593 do CPP (0,10) 5 – No

Em seu voto preliminar, o relator, desembargador federal João Batista Moreira, reconheceu a intempestividade da apelação das rés, dela não conhecendo... Asseverou, ainda, o relator que está demonstrada nas contrarrazões da apelação “a razoabilidade (correlação lógica) entre a discriminação estabelecida e a legítima finalidade que busca alcançar”

Em seu voto preliminar, o relator, desembargador federal João Batista Moreira, reconheceu a intempestividade da apelação das rés, dela não conhecendo... Asseverou, ainda, o relator que está demonstrada nas contrarrazões da apelação “a razoabilidade (correlação lógica) entre a discriminação estabelecida e a legítima finalidade que busca alcançar”

Em seu voto preliminar, o relator, desembargador federal João Batista Moreira, reconheceu a intempestividade da apelação das rés, dela não conhecendo... Asseverou, ainda, o relator que está demonstrada nas contrarrazões da apelação “a razoabilidade (correlação lógica) entre a discriminação estabelecida e a legítima finalidade que busca alcançar”

. * "Em que pese não seja pelos fundamentos levantados pelo Obreiro em suas contrarrazões, verifica-se que deve ser acolhida a preliminar de intempestividade , pois o recurso de revista interposto pela

PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL, COM A EFETIVA ENTREGA DOS AUTOS... Aponta-se, em preliminar, a intempestividade dos embargos opostos pelo Ministério Público Federal, ao argumento de que sua protocolização, no dia 9 de julho de 2019 ter-se operacionalizado após o prazo... Oferecidas contrarrazões (fls. 3137-3138), admitiu-se o recurso na origem (fl. 3197)