Preliminar de Mérito Cobrança de Cheques Prescritos em Notícias

PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME... CHEQUE PRESCRITO. RECONVENÇÃO. COBRANÇA. Dano moral. Configuração... que estava prescrito. 3

AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO DA RÉ. 1 . AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PERANTE A CONSTRUTORA... PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA... PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. MAGISTRADO QUE DISPENSA A OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO ACIONADO

Ressalte-se, também, que as preliminares arguidas pelas corrés no segundo processo, em suma, referente à legitimidade passiva, serão examinadas conjuntamente com o mérito, tendo em vista a natureza e o... tratamento quimioterápico sob a condição de que familiar seu, estranho entre as partes litigantes, assinasse termo de responsabilização; para a realização da cirurgia de emergência foi obrigado a emitir um cheque-caução... pela ré; requer seja concedida a medida, obrigando as rés ao custeio imediato do tratamento radioterápico, bem como de todo o tratamento desde o seu início e para impedir as rés de quaisquer atos de cobrança

Ressalte-se, também, que as preliminares arguidas pelas corrés no segundo processo, em suma, referente à legitimidade passiva, serão examinadas conjuntamente com o mérito, tendo em vista a natureza e o... tratamento quimioterápico sob a condição de que familiar seu, estranho entre as partes litigantes, assinasse termo de responsabilização; para a realização da cirurgia de emergência foi obrigado a emitir um cheque-caução... pela ré; requer seja concedida a medida, obrigando as rés ao custeio imediato do tratamento radioterápico, bem como de todo o tratamento desde o seu início e para impedir as rés de quaisquer atos de cobrança

CHEQUE PRESCRITO. Na ação monitória fundada em cheque prescrito (Súm. N. 299-STJ), é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão, cabendo ao réu o ônus da prova da inexistência do débito... O juiz da vara trabalhista, ao afastar a preliminar de incompetência absoluta, julgou procedente o pedido... A sociedade de economia mista (ente da administração pública federal indireta) ajuizou ação monitória na busca da cobrança da multa rescisória aplicada pelo descumprimento da sociedade recorrida a contrato

De plano, verifico a perda do interesse-utilidade deste recurso especial, o que prejudica a análise do mérito... Flávio Tartuce ainda diferencia o abuso de direito na cobrança de dívidas do âmbito penal e do âmbito cível... Assim, as quitações realizadas mediante cheque, boleto bancário, transferência interbancária ou outro meio sujeito a confirmação, dependerão do efetivo ingresso do numerário na esfera de disponibilidade

O tribunal, ao apreciar apelação interposta em face de sentença que tenha reconhecido a prescrição da pretensão veiculada em ação monitória fundada em cheques prescritos que não circularam, não pode desde... não tenha havido, em primeira instância, a análise de qualquer questão preliminar ou de mérito diversa da prescrição... DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INSCRIÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS NO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA A COBRANÇA DE IPTU INDIVIDUALIZADO

invertem a presunção de boa-fé, exigindo do interessado que esclareça ou demonstre a relação jurídica com os credores originais dos cheques em nome de quem estaria fazendo as cobranças... Obtido esse fim, como conseqüência do protesto facultativo do cheque, o emitente poderá ficar sujeito a exigências desproporcionais, como o pagamento de despesas de cobrança, honorários, além das próprias... Assim, com essa observação, passamos ao exame do mérito do recurso

prescrito. 298 - O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor, nos termos da lei. 297 - O Código de Defesa do Consumidor... Cancelada em 21.05.2008 255 - Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito. 254 - A decisão do Juízo Federal que exclui da... outorga uxória implica a ineficácia total da garantia"). 331 - A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo. 330 - É desnecessária a resposta preliminar

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único... Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança. § 19... Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa